O governo do estado vai isentar de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos da cesta básica, que na lei contém 56 produtos. A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o projeto do Executivo que dispensa o pagamento do imposto nas operações internas. Pelos cálculos do governo, a medida deve reduzir em até 7% o preço final dos alimentos para o consumidor. As informações são da repórter Kátia Chagas, da Gazeta do Povo.
A proposta foi aprovada por unanimidade depois de alterada através de uma emenda do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB).
No texto original, não constava quais os produtos que seriam beneficiados com a lei nem especificava para qual fase de produção e comercialização valeria a isenção do tributo. A emenda incluiu 56 produtos que serão beneficiados com a medida e também abre a possibilidade de o governo ampliar a lista de alimentos como forma de estímulo ou de proteção a produção rural e industrial. Para estender o benefício fiscal a outros produtos, no entanto, o Executivo será obrigado a enviar uma nova mensagem à Assembléia Legislativa e só poderá ampliar o número de itens que compõem a cesta e não diminuir.
A taxação praticada atualmente nos produtos da cesta básica é de 7% e, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor da cesta com 13 itens em Curitiba (carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga) no mês de outubro, foi de R$ 164,57. Pelas estimativas do governo, com a nova lei, o preço da cesta poderá cair para R$ 153,06.
O governo também espera com a medida vencer a disputa tributária contra outros estados e estimular a produção local. "Nós pretendemos fazer com que empresas paranaenses utilizem produtos daqui e não importados de outros estados. É uma medida em favor dos mais pobres", disse o governador Roberto Requião.
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