Governo do Paraná estuda pedir ilegalidade da greve dos professores na Justiça

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Diante da decisão dos professores da rede estadual de ensino de permanecerem em greve, o governo do Paraná não descarta pedir à Justiça que declare a ilegalidade da paralisação. Segundo o governador Beto Richa (PSDB), os docentes não têm demonstrado disposição para o diálogo nem para fazer concessões em nome de um acordo.

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Na semana passada, após uma rodada intensa de negociações entre representantes do Executivo e dos sindicatos do funcionalismo, o governo aceitou retirar de tramitação da Assembleia Legislativa o projeto que suspende o reajuste salarial dos servidores − o pagamento da data-base está programado originalmente para janeiro. A condição imposta era que fossem encerrados os movimentos grevistas pelo estado.

Maior categoria em greve, no entanto, os professores decidiram seguir fora da sala de aula, em uma votação com diferença de apenas cinco votos, realizada no último sábado (22). “Nós atendemos à imposição do sindicato pela retirada da emenda, e eles sinalizaram que, com esse gesto − se fosse concretizado −, poriam um fim à greve. E isso não aconteceu, a greve continua”, criticou Richa em entrevista à Gazeta do Povo. “Se eles não querem discutir, agir com bom senso, fica difícil o diálogo. Nós estamos com o diálogo aberto, mas sentimos que não há disposição do outro lado para isso, em ceder em nada.”

Mais uma vez, o tucano bateu na tecla de que não há recursos para pagar R$ 3,5 bilhões ao funcionalismo em janeiro – R$ 1,4 bilhão de promoções e progressões e mais R$ 2,1 bilhões do reajuste salarial. Segundo ele, é possível fazer apenas o primeiro dos dois pagamentos.

“Cabe ao governo endurecer [a negociação] para prevalecer o interesse do estado, em que os alunos tenham acesso às aulas e não sejam prejudicados com a perda do ano letivo, das provas do Enem e do vestibular”, afirmou o governador. “Os professores que quiserem dar aula terão acesso às escolas e, se enfrentarem piquetes, podem fazer denúncias ao telefone 181. Também serão anotadas as faltas não justificadas, que prejudicam a progressão na carreira. E, posteriormente, [poderemos] pedir a ilegalidade da greve”, afirmou Richa.

Greve tem amparo legal, diz APP

O secretário de Comunicação da APP-Sindicato, professor Luiz Fernando Rodrigues, afirmou que, do ponto de vista jurídico, a mobilização da categoria tem amparo legal. Ele justificou que a paralisação foi decidida por assembleia e comunicada ao governo dentro do prazo previsto na legislação. “No aspecto político, o governo deveria cumprir com o que prometeu aos servidores. Assinou uma lei e agora a quer revogar”, disse o sindicalista, ao se referir ao acordo fechado no ano passado com o governador Beto Richa para a reposição da inflação nos salários do funcionalismo público estadual, acrescido de 1%.

Caso a greve seja judicializada, o sindicato deve recorrer até a última instância para garantir que a medida não prejudique os trabalhadores da educação. “Mas, por enquanto, não há nem judicialização”, reforçou o professor.

A APP-Sindicato calcula que cerca de 60% dos professores da rede estadual aderiram à paralisação, iniciada no dia 17 de outubro.

A representante do Fórum Estadual das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná, Marley Fernandes, analisou, por sua vez, que o funcionalismo está aberto ao diálogo, tanto que protocolou nesta terça-feira (25), no Palácio do Iguaçu, o pedido de mais uma rodada de negociações com o governo. “Não somos nós que não queremos negociar. Apenas foi insuficiente a proposta que recebemos”, afirmou.

A entidade aguarda resposta para uma nova mesa de debates. Além dos professores da educação básica, seguem com atividades paralisadas professores de universidades estaduais e policiais civis.