Assembléia cria mais 20 cargos para o governo
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, mensagem do governo que cria 20 cargos comissionados para a Secretaria de Estadual da Justiça, com objetivo de preencher vagas em penitenciárias. Dez cargos são para a função de vice-diretores e os outros dez para chefes de segurança.
O deputado Reni Pereira (PSB) criticou a falta de um estudo detalhado do impacto financeiro da proposta. Segundo ele, é preciso que despesas de caráter continuado só sejam criadas após avaliar o impacto elas terão nos próximos dois exercícios fiscais. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, disse que o impacato está detalhado na justificativa do projeto. A proposta deve voltar a discussão hoje, para segunda votação.
O governo do estado quer aumentar em até 230% as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran). Mensagem pedindo as correções das tabelas foi enviado para a Assembléia Legislativa do estado (AL). No entanto, estaria sobrando dinheiro no Detran. Na terça-feira (06/11), os deputados aprovaram, em primeira discussão, o repasse de R$ 25 milhões do Detran para o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER). O dinheiro deve ser usado em obras de melhoria das rodovias estaduais.
O líder do bloco independente da Assembléia, Reni Pereira (PSB), disse que, com a transferência de R$ 25 milhões para o DER, neste ano, até agora, já são R$ 75 milhões transferidos pelo Detran. "Essa é a prova que há sobra de caixa no Detran. Até o fim do ano acredito que as transferências cheguem a R$ 100 milhões".
Para Pereira, se aprovado o projeto de aumento das taxas, estará acontecendo uma injustiça. "Algumas taxas estão aumentando quase 200%. Vejo isso como injustiça com algumas pessoas que precisam pagar taxas tão altas. São essas pessoas que estão custeando a manutenção das rodovias. É muito mais justo, nesses casos, se cobrar pedágio." Ele também pretende propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de lei do governo, caso seja aprovado.
Os novos valores das taxas, apresentados pela oposição à imprensa, não foram confirmados pelo líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli. Mas outros deputados governistas, que preferiram não se identificar, confirmaram as novas taxas.
Romanelli, porém, admitiu que o governo quer aumentá-las. Segundo ele, isso é necessário por causa de uma reestruturação que o Detran está tendo de fazer, pois terá de contratar diversos profissionais da área de saúde para a realização dos testes psicológicos e clínicos. De acordo com Romanelli o aumento das taxas irá representar um acréscimo de 13,6% nas receitas do Detran. Mas cerca de 10% irá ser consumido com a reestruturação. "As novas taxas irão aumentar somente em 3,04% a receita do Detran."
Ele ainda disse que foi informado pelo diretor-geral do Detran, Davi Pancotti, que as taxas paranaenses estariam entre as mais baixas do país.
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