A Justiça fixou uma multa de R$ 50 mil para cada dia que o governo do estado descumprir a ordem de desocupação da estação experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na região Oeste do estado. A decisão, expedida na quarta-feira, é da juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública.
A partir da notificação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) terá 15 dias para desocupar a área, caso contrário terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Até o início da noite desta quinta-feira, a secretaria não tinha recebido a notificação.
A decisão da juíza Vanessa de Souza Camargo foi tomada com base em um entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que no dia 20 deste mês confirmou a anulação do decreto de desapropriação da área, assinado pelo governador Roberto Requião em 11 de novembro do ano passado.
A fazenda da Syngenta foi ocupada em 14 de março de 2006, por cerca de 200 integrantes da Via Campesina (movimento que congrega entidades de trabalhadores rurais sem-terra) que protestavam contra os experimentos transgênicos realizados na propriedade.
A Sesp chegou a desocupar a área, em 8 de novembro, mas dois depois da publicação do decreto de desapropriação cerca de 350 sem-terra retornaram ao local. Apesar da decisão que anulou a desapropriação, o governo do estado não voltou a cumprir a reintegração de posse.
Ao desapropriar a área de 127 hectares, a idéia do governador Roberto Requião era criar um centro de pesquisas em agricultura agro-ecológica. A Procuradoria Geral do Estado deverá recorrer da decisão que fixou a multa diária de R$ 50 mil.
