Governo do PR cancela contrato de duplicação de rodovia encabeçado pela Odebrecht

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O projeto de duplicar uma das principais rodovias do Noroeste do Paraná voltou à estaca zero. O governo estadual decidiu cancelar o contrato com a Rota das Fronteiras, consórcio que faria a obra e cobraria pedágio no trecho da PR-323 entre Paiçandu e Francisco Alves. A duplicação deveria ter começado há dois anos, mas a Odebrecht, empresa que encabeça o consórcio, não conseguiu o dinheiro para realizar a obra. A administração da rodovia chegou a ser apresentada como a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Paraná, mas acabou não se efetivando.

O cancelamento foi decidido pelo Conselho Gestor de Concessões, no início do mês. “Apesar de recursos administrativos apresentados pela empresa, o entendimento é de que todos os prazos venceram e as obras não tiveram início conforme a necessidade do contrato”, diz a nota oficial. O governo informou ainda que iniciou estudo para restaurar a rodovia, “no menor prazo possível”. Em nota, a Odebrecht disse apenas que ainda não foi informada oficialmente sobre a decisão do governo.

A empresa tinha prazo até abril para começar a obra. Sem conseguir cumprir o prazo, a empreiteira envolvida em escândalos revelados pela Operação Lava Jato pediu que o conselho aceitasse a saída da sociedade mantida com outras empresas, como Tucumann, Goetze Lobato e América Empreendimentos, para que a obra da PR-323 fosse tocada sem a empreiteira responsável por 70% do consórcio. Uma lei estadual e também uma cláusula do contrato da PPP estabelecem que não pode haver alteração na composição da sociedade nos primeiros três anos de vigência do acordo.

O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que também preside o conselho, disse que o contrato foi cancelado por descumprimento de prazo. “Não temos mais tempo para esperar porque a rodovia está em péssimas condições”, afirmou. Ele declarou que, em breve, serão feitos trechos de terceira pista e que o governo não desistiu de fazer uma PPP na rodovia. Contudo, como o processo é demorado, a decisão é a de partir para obras emergenciais.

Informações extraoficiais dão conta de que a Odebrecht nem sequer teria completado o processo para pedir financiamento ao BNDES. O banco estatal foi anunciado, à época da licitação da obra, como a principal fonte em que seria captado recurso para viabilizar o projeto. Desde que a possibilidade de ceder o trecho à iniciativa privada foi aventada, apenas algumas obras de manutenção paliativa foram realizadas. A ligação, que já era precária, ficou ainda mais comprometida.

PPP

Pelo modelo de parceria, o consórcio realizaria as obras de duplicação e o governo ajudaria a custear as despesas, depositando cerca de R$ 100 milhões ao ano, para diminuir o preço da tarifa que seria paga pelo usuário. Em abril de 2014, quando a licitação foi realizada, o valor ficou em R$ 3,90 para automóveis. O consórcio Rota 323 – que depois mudou o nome para Rota das Fronteiras, foi o único participante da licitação.