Governo do PR quer criar emenda constitucional para preservar Mata Atlântica

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A criação de uma emenda à Constituição Estadual para garantir a preservação da Mata Atlântica do Paraná deverá ser debatida entre o governo estadual e a Assembléia Legislativa. O anúncio, segundo a agência estadual de notícias (AEN), foi feito nesta terça-feira (12) pelo governador Roberto Requião, durante reunião semanal com secretários estaduais, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

A emenda, segundo Requião, é uma forma de estancar ameaças como os 55 pedidos de alvará para extração de minério de ferro na Região da Serra do Mar, apresentados por mineradoras brasileiras e chinesas. As áreas pretendidas pelos mineradores somam 86,7 mil hectares, duas vezes o tamanho do município de Curitiba, que possui 43,1 mil hectares.

Requião argumentou que quer junto com os deputados estaduais elaborar uma emenda constitucional acabando com a possibilidade de devastação do que resta da Floresta Atlântica no Paraná. Definitivamente. "A Serra do Mar está praticamente loteada por pedidos de alvará para mineração de ferro. Temos que evitar que a Serra do Mar acabe. Uma emenda constitucional é mais difícil de ser alterada", disse.

Ainda segundo a AEN, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) negou 24 pedidos de licença prévia ambiental para extração de minério de ferro para pesquisa em áreas de Mata Atlântica na região da Serra do Mar e do Litoral do Estado. As licenças eram imprescindíveis para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedesse alvará para exploração aos interessados.

Trata-se de "um quadro assustador de forte ameaça ao patrimônio ambiental protegido", diz parecer elaborado por técnicos e advogados do IAP. Além de indeferir os pedidos de licença prévia, o Instituto irá pedir ao DNPM que todas as áreas protegidas na Serra do Mar e no Litoral tenham pedidos para mineração bloqueados permanentemente. O DNPM é o órgão do governo federal responsável por autorizar e regulamentar a mineração no País.

O IAP vai solicitar ao DNPM o bloqueio da mineração de minerais metálicos que requeiram remoção de solo. Se aceitar o pedido, o DNPM não irá aceitar mais pedidos de exploração de minérios em áreas localizadas na região da Serra do Mar.

Alvo dos pedidos de alvará para exploração, a jazida de 40 milhões de toneladas de minério de ferro de baixa qualidade está no trecho mais bem conservado da Mata Atlântica em todo o Brasil, considerado Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente - com prioridade definida entre muito alta e extremamente alta.

A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais protegido pela legislação ambiental. A Lei da Mata Atlântica, promulgada em 2006, proíbe o corte de vegetação nativa ou de reflorestamento, se estiver em estágio médio ou avançado de regeneração.