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Funcionalismo

Governo do PR tem até março para definir reajustes

O governador Roberto Requião vai ter de correr contra o relógio para assegurar o reajuste do funcionalismo do estado. Como 2006 é um ano eleitoral, a mensagem do governador de aumento deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados antes do dia 12 de março – para que a proposta tenha tempo de ser apreciada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Após essa data, a mensagem somente vai poder tramitar em regime de urgência. As informações são do repórter Fernando Tupan, da Gazeta do Povo.

A partir do dia 3 de abril, por determinação da Justiça Eleitoral, a concessão de reajustes é proibida, assim como a criação de novos cargos para o Executivo e o Legislativo. Como Requião é candidato à reeleição, também ficará impedido de inaugurar obras.

Após conceder reajustes para os cargos comissionados em até 40%, o governo Roberto Requião ainda continua com uma política indefinida de aumento para o quadro fixo de servidores do estado. A justificativa oficial para não enviar uma mensagem de aumento contemplando todo funcionalismo seria o impacto nas finanças de aproximadamente R$ 20 milhões mensais.

A secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, afirma que, apesar do problema financeiro, o governo está estudando medidas para beneficiar os funcionários – que estão há quase 11 anos sem reajustes lineares. Lunardon enfatiza que Requião não relegou os estatutários ao esquecimento.

Segundo a secretária de Administração, o governador não quer se precipitar em anunciar o aumento antes de ter uma idéia precisa do impacto. "O quadro geral do estado envolve 20 mil pessoas – universo com diferentes realidades. A proposta básica para contemplar o funcionalismo representaria entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões mensais a mais na folha de pagamento", esclarece.

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