Governo do Rio vai recorrer para manter cotas

Rio de Janeiro - O governo do Rio de Janeiro anunciou que vai recorrer da liminar concedida pela Justiça estadual contra o sistema de cotas das universidades estaduais. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei 5.346, de 2008, que prevê o sistema de cotas para estudantes negros, índios, alunos vindos de escolas públicas, filhos de policiais, de agentes penitenciários mortos em serviço e de bombeiros.

Na manhã de ontem, o secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, disse que irá ao Tribunal de Justiça para pedir ao presidente, desembargador Luiz Zveiter, que tome medidas para restabelecer a tranquilidade dos estudantes afetados.

"No momento, não queremos discutir o mérito dessa questão, mas o desarranjo administrativo que vai acontecer caso uma matéria dessa se torne verdadeira. Na minha opinião, uma liminar é um instrumento em função de um perigo imediato. Esta lei tem mais de seis anos e evidentemente não há risco imediato", disse Cardoso.

Segundo o secretário, o vestibular já está em andamento e o edital foi feito com base na lei de cotas. Cardoso questiona se, com a decisão da Justiça, fica valendo a lei de 2002, a primeira a criar o sistema de cotas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), ou a lei de 2008, que, além de vagas para negros e alunos que vieram de escolas públicas, acrescentou filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários.