Governo dos EUA confirma dado sobre Filipe Martins que contraria Moraes

O governo americano confirmou que a última entrada nos Estados Unidos de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu em setembro de 2022, o que contraria a tese de que ele teria viajado aos EUA em dezembro. A informação é da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, órgão do Departamento de Segurança Interna do governo, e foi checada pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (12).

Trata-se de mais uma evidência que contraria as razões dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sua prisão preventiva. Martins, que é acusado por Moraes de participar de uma suposta trama de golpe de Estado, foi detido preventivamente há quatro meses, em 8 de fevereiro de 2024, sob a alegação de que haveria risco de que ele fugisse do país.

Moraes sustentou a tese do risco de fuga alegando que Martins já poderia ter tentado fugir do país uma vez, quando teria entrado em um voo presidencial no dia 30 de dezembro de 2022 rumo a Orlando, nos Estados Unidos. A nova informação, presente no formulário I-94 – documento oficial para registro de chegadas e partidas de visitantes nos EUA –, oficializa que o último registro de entrada de Martins nos EUA é do dia 18 de setembro de 2022 (veja na imagem abaixo), quando ele fez uma viagem a Nova York.

Outras evidências já tinham sido apresentadas para confirmar que Filipe Martins não chegou a participar do voo presidencial do dia 30 de dezembro, embora seu nome estivesse na lista de passageiros. Elas não foram levadas em conta por Moraes, que manteve sua prisão preventiva com base na viagem aos EUA.

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro já havia, por exemplo, demonstrado que ele fez um voo doméstico dentro do Brasil – de Brasília para Curitiba – no dia 31 de dezembro de 2022, somente um dia depois do voo presidencial do dia 30. Também havia mostrado fotos que comprovavam sua presença no Brasil na data.

A viagem do dia 30 está presente no histórico de viagens de Martins que a alfândega americana mantém, mas o próprio site da alfândega afirma que esse "não é um registro oficial para fins legais".

No fim de maio, Moraes acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir esclarecimentos ao governo americano sobre as entradas e saídas de Filipe Martins nos EUA. Como o processo corre sob sigilo, não é possível saber se Moraes já tem essa resposta. A informação oficial fornecida pelo Departamento de Segurança Interna, contudo, evidencia que o governo americano tende a confirmar em definitivo ao Brasil que o ex-assessor da Presidência não fez a viagem do dia 30 de dezembro.