Governo é o maior violador de direitos

O próprio Estado é o maior violador dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, aponta relatório divulgado segunda-feira pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). O coordenador da Anced, Djalma Costa, afirma que o problema está na falta de interação entre os setores governamentais na política pública às crianças e adolescentes. "Um programa de erradicação da exploração infantil, por exemplo, deveria ter ações não só de fiscalização, mas também nas áreas de educação, esportes, entre outras, o que não ocorre", aponta.

O maior exemplo do descumprimento por parte do Estado dessas políticas, afirma o coordenador da Anced, são os adolescentes aprisionados em cadeias públicas por falta de vagas no sistema socioeducativo. "O caso da menina de Abaetetuba (PA), que sofreu abuso sexual ao ser aprisionada junto com detentos na cadeia pública é o retrato fiel do desrespeito do Estado com o adolescente", recorda Costa.

Ele lembra ainda que o Estado brasileiro não cumpre o convênio com a ONU que obriga o governo federal a entregar de dois em dois anos um relatório sobre as condições da infância e adolescência no país. Desde que o Brasil passou a ser um dos signatários do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU, em 1990, o governo federal entregou apenas um relatório, no primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir do relatório do governo federal e dos relatórios entregues por organizações da sociedade civil, como a Anced, a ONU submete os órgãos responsáveis à sabatina. "O problema é que se o governo não entrega, as entidades não têm como encaminhar seus relatórios à ONU."

Segundo Costa, há expectativa de que o governo entregue o relatório em maio. Porém tal informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.