Governo e ONGs tentam estabelecer política ambiental

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, governo do estado, organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e entidades do setor produtivo paranaense se reuniram ontem, em Curitiba, para fazer uma avaliação da 2.ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e discutir formas de implantar no Paraná as 831 deliberações desse encontro. A conferência foi realizada em Brasília, em dezembro do ano passado, e dela participaram 1,3 mil delegados governamentais e não-governamentais de todo o país.

Dentre as deliberações da conferência, cujo objetivo é estabelecer diretrizes para a política ambiental brasileira, algumas têm grande potencial para se tornarem polêmicas por se oporem a interesses do setor produtivo ou a políticas dos próprios governos.

No caso dos transgênicos, por exemplo, a deliberação dos delegados é de que eles sejam proibidos até que pesquisas demonstrem a segurança de seu uso e que os resultados destes estudos "sejam avaliados por todos os setores da sociedade". Na área dos reflorestamentos comerciais, os delegados decidiram propor que eles devem ter um mínimo de 10% da área do empreendimento ocupada por espécies nativas ou por culturas destinadas à produção de alimentos.

A conferência também pede que seja proibida a privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento. Grandes projetos de infra-estrutura também são desaconselhados: a conferência pede o cancelamento do projeto da usina nuclear de Angra 3 e a suspensão temporária do projeto de transposição do Rio São Francisco. Além disso, fazem parte das diretrizes para a política ambiental brasileira o compromisso de tornar inafiançável o crime de tráfico de biodiversidade, de fazer um inventário das espécies exóticas existentes no país, de recuperar pelo menos 50 mil hectares de florestas por ano e de garantir a proteção integral de pelo menos 4% da área de cada bioma do país.

Serviço: A íntegra das deliberações pode ser obtida no site www.mma.gov.br/conferencianacional