Governo e oposição fecham acordo para liberar votações no Senado

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Brasília – Governo e oposição conseguiram fechar acordo ontem para desobstruir a pauta de votações do Senado. O PSDB e o DEM, que desde a semana passada obstruem as votações na Casa, se mostraram dispostos a votar hoje as cinco medidas provisórias (MPs) e projetos com urgência constitucional que trancam a pauta.

Em contrapartida, os senadores exigiram analisar o projeto de resolução que acaba com a sessão secreta no plenário para votações de quebra de decoro parlamentar. Após a votação do projeto, a oposição também exigiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso seja votada pelos senadores.

O governo, por outro lado, cobrou que as votações de indicações de autoridades para cargos públicos entrem na pauta após a votação do projeto que acaba com a sessão secreta em cassação de mandato.

"É com satisfação que posso dizer que, com entendimento de todos os líderes, com bastante conversa, sem precisar de uma reunião formal, mas num entendimento pessoal, constrói-se hoje (ontem) aqui um programa de votações que, sem dúvida nenhuma, amanhã (hoje) irá coroar a intenção de todos, que é avançar nos procedimentos do Senado", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar do acordo, a oposição também exige a votação de projeto que proíbe a senadores que respondem por processos no Conselho de Ética da Casa integrarem a Mesa Diretora do Senado. O PSDB e o DEM cobram, ainda, a instalação da CPI das ONGs no Senado, já que desde o ano passado a comissão não sai do papel por falta de acordo entre os líderes partidários.

"Até hoje não se instalou a CPI das ONGs. Essa é uma questão em torno da qual o meu partido fecha questão. Não é possível, faz seis meses, essa CPI está composta, com os membros indicados, e ela não se reúne para eleger o presidente e ele indicar o relator. Essas são as nossas condições", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

A oposição insiste no fim do voto e da sessão secreta porque avalia que os dois instrumentos ajudam Renan a escapar da cassação. Agripino acredita que as mudanças serão aprovadas a tempo de já estarem em vigor quando o plenário for julgar os outros três processos contra o presidente do Senado que tramitam no Conselho de Ética.