O pagamento de progressões e promoções em atraso a servidores da rede estadual de ensino será discutido entre representantes da APP-Sindicato, da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Fazenda na noite desta terça-feira (19). O atraso ocorre desde abril de 2015 e a dívida do governo com os funcionários e professores ultrapassa os R$ 173 milhões.
“Quem tem direito está em atraso desde o mês de abril de 2015. O que o governo saldou do ano passado para cá foi apenas o que estava em atraso até a greve. De lá para cá, as progressões e promoções não foram nem implementadas”, afirma o presidente da APP Sindicato, Hermes Silva Leão. Isso significa que, apesar de terem passado pela avaliação da Secretaria de Educação e terem sido considerados aptos para avançar em classes e níveis na carreira, cerca de 40 mil servidores não receberam os aumentos atrelados à progressão, previstos na Lei Complementar 103/2004.
“Falta só a decisão do governo de implementar na folha de pagamento, aí podemos discutir como vai ser feito”, diz o presidente da APP. A secretária de educação, Ana Seres Trento Comin, avalia, porém, que os gastos com a folha de pagamento estão muito próximos do limite prudencial - 95% para gastos com pessoal. “Temos um orçamento de 7,8 bilhões e a folha de pagamento é de 6,5 bilhões. Sobra muito pouco para investimentos”, revela. Para ela, há duas saída: a suplementação do orçamento da educação ou a diminuição dos investimentos na área.
Mesmo sem uma decisão oficial sobre o assunto e dependendo de uma avaliação da Secretaria da Fazenda, Ana Seres garante que o estado vai “honrar os compromissos” e diz que uma proposta de escalonamento do pagamento da dívida deve ser discutida nesta noite.
Problema contínuo
O atraso no pagamento de progressões e promoções foi um dos motivos pelos quais os servidores da rede estadual de ensino deflagraram greve no ano passado. Naquele momento, segundo a APP Sindicato, o atraso foi de um ano e um mês (fevereiro de 2014 a março de 2015) e a dívida total era de aproximadamente R$ 150 milhões. Como parte do acordo para o fim da greve, o governo pagou o que devia en agosto (mês em que acontece a progressão de funcionários) e em outubro (mês em que acontece a progressão de professores).
A secretária de Estado da Educação reconheceu a continuidade dos problemas. “Desde o início do governo Beto Richa temos problemas de atraso em progressões e promoções”, diz. Segundo ela, porém, houve um avanço significativo na carreira tanto de professores quanto de funcionários da rede de ensino.
Ana Ceres diz ainda que o objetivo da secretaria é encontrar um equilíbrio entre o orçamento e as progressões e promoções, mas que isso não significa que o Paraná está estudando alterações no plano de carreira dos servidores da educação. Existe, porém, uma análise do MEC para estabelecer em âmbito nacional o plano de cargos e salários, o piso do magistério e um custo/aluno (investimento em educação por aluno).
