Curitiba A medida provisória que prevê a criação da tevê pública pelo governo federal enfrenta resistências e críticas de políticos e especialistas. Mas também há exemplos de casos bem-sucedidos no Brasil. José Nachreiner Júnior, coordenador do curso de Comunicação Social da Unicuritiba, cita a Fundação Padre Anchieta, que já passou por gestões em que era verdadeiramente estatal, mas hoje é pública, "com programas de ponta e jornalismo imparcial".
Tomando como exemplo esse caso, o professor aposta que é possível superar o risco de a tevê pública ser usada para fins políticos. Ele cita que isso é comum no país e lembra que ela já nasceu com essa característica, na etapa democrática do governo de Getúlio Vargas. "A tevê pública, quando é mal administrada, vira palanque eleitoral", critica o especialista.
Segundo ele, a desconfiança cresce porque o governo optou por criar a tevê pública por medida provisória, um processo que não é considerado democrático pela população. Tanto que o DEM vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP. O argumento é de que não há "urgência e relevância" que justifique a edição da MP, uma vez que o Estado já possui a Radiobrás, constituída por rádio e televisão. O partido também irá questionar a contratação temporária e sem concurso público de funcionários para a tevê pública.
Processo
A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da tevê pública, foi publicada no dia 11 de outubro no Diário Oficial. A empresa será vinculada à Secretaria de Comunicação Social, comandada por Franklin Martins. A meta do governo é iniciar as transmissões em 2 de dezembro, data em que começa a funcionar em São Paulo a tevê digital. A presidente da tevê pública será a jornalista Tereza Cruvinel.
Inicialmente, a rede pública será formada pela fusão da TV Educativa e da Radiobrás. O orçamento inicial está previsto em R$ 350 milhões. A idéia é que o canal tenha quatro horas diárias de produção local e outras quatro de programas independentes.
Funcionários
A nova emissora vai incorporar os funcionários da Radiobrás, a estatal federal que hoje cuida dos serviços de comunicação e que já tem em seus quadros técnicos e profissionais da área de Jornalismo. Mas esse contingente não será suficiente para o trabalho. Por isso a medida provisória prevê a contratação de servidores sem concurso público, com a análise do currículo do profissional, por um período de 36 meses. Isso poderá ser feito durante 90 dias a partir da constituição da nova empresa que vai gerir a tevê.
A quantidade de funcionários que poderão ser chamados à nova emissora por meio desse mecanismo não está explicitada na medida provisória. O texto apenas menciona que "os quantitativos" desses funcionários "temporários" serão aprovados pelo ministro Franklin Martins. A MP diz ainda que o objetivo das contratações é o "atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público pelo prazo improrrogável de 36 meses" e que se tratam de pessoas "imprescindíveis" ao funcionamento inicial da empresa.
Conselho
Para evitar que a emissora seja chapa-branca e vire alvo político de governantes, haverá um conselho curador, composto por 20 membros. O presidente da República vai indicar 19 deles, exceto o representante dos funcionários. Haverá 4 ministros e 15 representantes da sociedade no conselho.
