Governo enfrenta primeiro teste para aprovar CPMF na terça-feira

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Brasília – Surpreendido pela decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), de estender o prazo da Comissão por mais 30 dias, o governo terá que passar pelo seu primeiro teste para a prorrogação da CPMF já na terça-feira, na Comissão. Com placar apertado e ainda trabalhando para arrancar o compromisso de, pelo menos, 12 aliados, para ter a maioria dos 23 votos da CCJ, o Palácio do Planalto reiterou aos líderes que os partidos governistas serão responsáveis pelo resultado dessa votação. Trocas de dissidentes por outros fiéis, na CCJ, não estão descartadas e serão decididas segunda-feira.

Dos 23 titulares da comissão, 14 são de partidos aliados, mas, por enquanto, apenas nove deles fecharam posição a favor da CPMF. Nos bastidores, os governistas minimizam a dissidência, afirmando que o momento é de os senadores marcarem suas posições. Dos tradicionais dissidentes, o governo já dá como certos os votos do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

No caso de Válter Pereira (PMDB-MS), seu voto tem sido garantido pela cúpula do PMDB, mas os líderes governistas ainda têm dúvida. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), por sua vez, está negociando com o governo: quer um compromisso de redução da alíquota da CPMF e dos gastos públicos. Os governistas dizem que a redução da alíquota, também pedida pelo PMDB, é certa, mas que a área econômica só definirá a proposta em plenário, para não ter que ceder ainda mais.

O governo não tem esperança de mudar os votos dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Com as dissidências de Mozarildo e Jarbas, a oposição – que já conta com quatro votos do PSDB e quatro do Democratas – poderá somar dez votos contra a CPMF.

Mozarildo seria o primeiro alvo das mudanças que o governo poderá fazer na CCJ. A líder do PT e do bloco governista, Ideli Salvati (PT-SC), avisou ontem que não tomará nenhuma decisão antes de consultar os integrantes das bancadas e respectivos líderes. "Já fiz diversas alterações na composição da representação do Bloco de Apoio ao governo nas comissões sem que houvesse qualquer ruído político, exatamente por terem sido sempre consensuais. Da mesma forma, pretendo tratar a questão da votação da CPMF e da representação da nossa bancada na CCJ", disse.

Essa não é a disposição do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). "No PMDB, não deve haver mudanças", avisou Raupp.

Diante desse quadro de incertezas, líderes governistas chegaram a admitir a possibilidade de nem votar a CPMF na CCJ, para evitar o desgaste, levando a emenda direta para o plenário. Isso levou Marco Maciel a prorrogar o prazo, como medida preventiva, para brecar a eventual manobra governista de não votar na comissão.

Com receio de que a emenda fique mais 30 dias na CCJ, o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), avisou à oposição que o acordo feito com Maciel para votar na terça-feira será cumprido, e que o governo dará quórum na sessão de segunda-feira, quando será apresentado o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pedirá a extinção da CPMF.

"O acordo fechado com a oposição e o presidente da CCJ é de votação no início da semana que vem. O governo tem confiança, apesar de saber que a margem deve ser muito estreita, de que sairá vitorioso na Comissão e no Plenário", confirmou o líder do goberno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).