O governo federal entrou com uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para proibir a operação-padrão que está sendo realizada nesta quinta-feira (16) por policiais federais.
A ação foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e a expectativa do governo é que uma decisão liminar saia ainda hoje.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou aos diretores gerais da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que apurem as manifestações e, casos em que for comprovado abuso de poder, o governo pretende punir administrativamente os servidores.
"Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos a população", disse o ministro. Carodozo classificou a manifestação realizada hoje como "abuso de poder' e uma "afronta à Constituição" por parte dos manifestantes.
Agente da Polícia Federal realizaram operação-padrão em aeroportos de 14 Estados e no Distrito Federal nesta quinta-feira, provocando filas de passageiros e atrasos e cancelamentos de voos.
A operação é um protesto organizado pelos sindicatos da categoria de cada Estado, em greve desde o último dia 7. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), os profissionais estão sem aumento desde 2005, e o salário inicial, de R$ 7.200 está defasado. Os grevistas reivindicam um aumento, em cinco anos, chegando até R$ 13 mil, equiparando com outras carreiras, como de auditores da Receita ou agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A operação-padrão consiste em uma vistoria detalhada da bagagem e dos documentos dos passageiros, que geralmente é feita por amostragem e hoje está sendo realizada em quase todos - provocando filas e atrasando voos.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora