Governo estadual começa a fiscalizar transgênicos na próxima semana

Atualizado em 30/05/2006 às 19h40

O governo do Paraná começa fiscalizar na semana que vem os produtos transgênicos à venda nos supermercados. A partir de junho, será exigida uma identificação especial para os produtos geneticamente modificados. Assim, indústrias que fabricam produtos a partir de grãos transgênicos têm de deixar isso bem claro para os consumidores.

Todas essas normas foram decididas nesta terça-feira em uma reunião de 30 técnicos do governo, responsável pelo plano de fiscalização da rotulagem de produtos com organismo geneticamente modificados (OGMs), com representantes de entidades do comércio varejista, Federação da Indústria do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e Associação Paranaense dos Supermercados (Apras).

Há uma semana, venceu o prazo para que a indústria e o governo do estado se adaptassem à nova legislação estadual de rotulagem de produtos transgênicos. Ele estabelece que todos os produtos comercializados no estado, de origem animal ou vegetal, e que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) em qualquer proporção, sejam indentificados com um T dentro de um triângulo amarelo.

A promessa era de que a lei só seria aplicada depois que o governador aprovasse o plano de fiscalização elaborado por uma comissão intersecretarial. O plano foi encaminhado ao governador no dia 23 de maio. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o documento prevê fiscalização em todas as etapas da cadeia – produção, transporte e comercialização –, a ser feita por técnicos do governo de diferentes secretarias, como Agricultura e Abastecimento, Justiça, Procon e Procuradoria Geral.

Lei

A Lei de Rotulagem dos Transgênicos foi regulamentada pelo governador Roberto Requião em 22 de março, durante a 8.ª Conferência das Nações Unidas sobre a Convenção da Biodiversidade (COP8), realizada em Pinhais, no Paraná. Apesar da ampla repercussão durante o evento, a lei foi pouco comentada durante os 60 dias destinados à adequação da regulamentação.

Um dos motivos é que a lei paranaense corre o risco de ser derrubada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Partido da Frente Liberal (PFL) no final do ano passado e ainda sem data para julgamento no Supremo Tribunal Federal. O argumento para a ação é que o governo estadual não pode ir contra o Decreto Federal 4680/2003, que estabelece que só produtos com mais de 1% de OGMs em sua composição devem ser rotulados. O julgamento está nas mãos da ministra Ellen Gracie, que já pediu uma data para sua apreciação.

O posicionamento do setor produtivo em relação à lei não mudou desde a data da publicação. Questionada se estaria pronta para cumprir as normas estaduais de rotulagem, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) informou nesta segunda-feira que mantém a posição divulgada em nota à imprensa em março – de que vai esperar a solução jurídica da questão. "Vale ressaltar que caberá ao Judiciário a solução desta divergência, no sentido de verificar a quem caberá regular a comercialização de transgênicos: se à lei federal que já regulamenta a matéria em todo o território nacional desde março de 2003 ou à lei estadual por ser mais especifica", diz a nota. A Fiep ressaltou ainda que a adequação à legislação paranaense vai provocar aumento de custos e praticamente inviabilizar a operação logística de distribuição dos produtos, o que afetará os preços para o consumidor.

Outra entidade que aguarda o desfecho jurídico da questão é a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reiterou nesta segunda-feira que cumpre rigorosamente a legislação federal quanto à rotulagem de seus produtos e que não pretende adotar um padrão diferente para o Paraná. A Associação Paranaense dos Supermercados (Apras) informou nesta segunda que vai cumprir a legislação estadual, mas que aguarda um comunicado oficial do governo sobre como deve proceder.

Conheça os pontos da discussão em torno dos transgênicos no Paraná na matéria em vídeo

Veja mais sobre a discussão sobre a fiscalização da rotulagem de transgênicos na reportagem em vídeo do ParanáTV.

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