Governo estadual lança programa alternativo à cobrança de pedágio

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Quase um mês depois de assumir o terceiro mandato, o governador Roberto Requião (PMDB) retoma a luta contra o pedágio. Se na gestão anterior as batalhas foram marcadas por brigas judiciais, agora o governador lança o programa Estradas da Liberdade – rotas que farão o desvio de pelo menos 16 das 27 praças de pedágios das rodovias do Paraná.

O projeto é promessa de campanha na reeleição e, ontem, durante a reunião semanal do secretariado, em Curitiba, Requião autorizou a licitação de obras em dois trechos das regiões Noroeste e Oeste que custarão R$ 11,4 milhões e permitirão o desvio de sete postos de cobrança (veja no mapa). Até o final desta gestão, o governo promete investir R$ 200 milhões para melhorar as condições das estradas alternativas para o não-pagamento da tarifa.

Os recursos devem vir do que Requião chama de "pedágios virtuais", que são os repasses da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – o imposto sobre os combustíveis. "Demostramos com clareza que o Paraná nem o Brasil precisam de pedágio. Temos pedágios virtuais que não implicam em contratação de funcionários, nem barreiras nas estradas", afirma o governador.

Requião anunciou que a previsão só em 2007 é que o Departamento de Trânsito (Detran) repasse R$ 340 milhões para o estado, oriundos da arrecadação com o IPVA. "Metade disso será conduzido para a manutenção das estradas", diz. O repasse da Cide ao estado gira em torno de R$ 90 milhões por ano, de acordo com o secretário estadual de Transportes e diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot.

Nos quatro anos do mandato anterior foram investidos cerca de R$ 1 bilhão para a recuperação e manutenção de 5,9 mil quilômetros de rodovias. Tizzot ainda apresentou a arrecadação com as taxas de pedágio nos 2,5 mil quilômetros de rodovias concessionadas no Paraná, em torno de R$ 750 milhões por ano. "Num ano eles arrecadam o suficiente para manter a malha estadual e federal no Paraná", completa o governador.

Críticas

O exemplo da recuperação e manutenção das rodovias sem a necessidade de pleitear financiamento foi utilizado pelo governo para criticar o sistema de pedágio existente no Paraná desde 1998 e também para questionar a cobrança da tarifa. Para o governador, que se elegeu em 2002 com a promessa de baixar ou acabar com o pedágio, além do sobrepreço, o sistema foi mal elaborado. "É um mau negócio para o público sobre todos os aspectos. Para os empreiteiros é uma maravilha", diz Requião, que utilizou uma frase dita pelo subprocurador-geral da República, Aurélio Vírgílio, na semana passada, para atacar ainda mais o sistema. "Só [o tráfico de] cocaína é que empata com os lucros do pedágio."

Investir em eixos de desvios não é admitir derrota na Justiça, para Tizzot. No fim de 2006, o aumento do pedágio foi garantido por liminares a favor das concessionárias. O governo ainda não conseguiu reverter as decisões desfavoráveis. Mesmo assim, o secretário ressalta a manutenção das 44 ações judiciais para tentar reduzir as tarifas ou acabar com o atual sistema de pedágio. "Enquanto não existe uma definição na Justiça, estamos criando alternativas aos usuários", explica.

O secretário ainda garante que os eixos de desvios que compõem o programa Estradas da Liberdade terão capacidade para absorver o movimento do anel da integração. "Estamos nos preparando inclusive com a instalação de balanças. Procuramos oferecer estradas semelhantes às pedagiadas", diz.

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