Desoneração
Isenção do ICMS ainda não saiu do papel
As empresas de transporte coletivo que operam em Curitiba e região metropolitana ainda não foram beneficiadas pela isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. A retirada do tributo foi regulamentada em junho pelo governo do estado, que calculava que a medida provocaria um alívio de R$ 5,4 milhões ao sistema. A Urbanização Curitiba S/A (Urbs) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) informaram que cadastraram as empresas e encaminharam no começo setembro o pedido de isenção do ICMS à Secretaria de Estado da Fazenda, que ainda não teria se pronunciado sobre as solicitações. "Espera-se que ainda no mês de outubro consigamos aplicar esta redução", disse a Urbs, em nota. A reportagem questionou a Fazenda, que não havia se manifestado até o fechamento desta edição. Os R$ 5,4 milhões estavam previstos para cobrir o rombo do sistema em 2013. De acordo com a Urbs, esses recursos estão sendo bancados pelo Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). "Quando a isenção do ICMS foi anunciada, o diesel custava R$ 1,96 o litro. Hoje custa R$ 2,13, o que reduz o impacto do subsídio de forma considerável", diz a Urbs.
Aporte do legislativo
A Câmara de Curitiba ainda não definiu se vai manter seu aporte à integração do transporte coletivo da capital com a região metropolitana. Neste ano, a Casa abriu mão de R$ 10 milhões de seu orçamento, para que o dinheiro fosse revertido ao sistema. A verba foi encaminhada à integração pela prefeitura. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV) disse que os vereadores devem aguardar o resultado da comissão de sindicância da prefeitura e da CPI do Transporte, realizada pela Casa. "[O novo repasse] é até uma possibilidade, uma eventual vontade por parte de nós, vereadores, mas é uma decisão que ainda não tomamos. É algo que ainda não analisamos", disse.
Dê sua opinião
Você acha que o governo estadual deve manter o subsídio na integração do transporte público de Curitiba e região metropolitana?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br ou comente no formulário abaixo. As mensagens selecionadas serão publicadas na Gazeta do Povo.
Leia as regras para a participação nas interatividades da Gazeta do Povo.
A manutenção da integração do transporte coletivo entre Curitiba e 13 municípios da região metropolitana (RMC) está novamente na berlinda. No projeto de lei orçamentária de 2014, o governo estadual prevê apenas R$ 11 milhões em subsídios ao transporte. O valor é suficiente apenas para cobrir as duas últimas parcelas do convênio que subsidia o sistema e que se encerra em fevereiro de 2014.
Sem novos aportes, é difícil imaginar a continuidade da Rede Integrada de Transporte (RIT) sem reajuste na tarifa. A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o sistema, estima que o déficit nas contas da RIT seja 43% maior no ano que vem, chegando a R$ 97,7 milhões.
INFOGRÁFICO: Veja o rombo gerado na integração do transporte coletivo
No início deste ano, uma longa e desgastante negociação com ameaças de rompimento da integração resultou na renovação do subsídio concedido pelo Estado desde 2012 para garantir uma passagem mais barata ao usuário. A Urbs alega que o transporte na capital se paga sozinho e que o rombo é causado pela integração.
Entre maio de 2013 e fevereiro de 2014, por exemplo, o déficit provocado pela integração com a região metropolitana deve chegar a R$ 68 milhões. Desses, R$ 40 milhões foram bancados pelo governo. O restante foi coberto por R$ 22,7 milhões repassados pela prefeitura e R$ 5,4 milhões viriam da isenção às empresas de transporte do ICMS de óleo diesel.
Novas negociações entre governo do estado, Urbs e prefeituras já começaram mas há pouco ou nada de concreto. O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, afirma que é impossível manter a integração da rede sem um novo desembolso do Estado.
"Se a gente considerar só Curitiba, eu diria que o sistema está equilibrado. O que gera déficit é a operação intermunicipal, que é de responsabilidade do governo do estado. Obviamente, então, essa questão envolve necessariamente o governo do estado", disse.
Preocupação
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Luizão Goulart (PT), que também é prefeito de Pinhais, vê com preocupação a falta de definição para a integração. "Não existe um plano B. Se não houver subsídio, não há integração", resume. "Mas acho pouco provável que, em ano de eleição, o governo queira assumir o ônus político de um rompimento na integração", completou.
Em nota emitida pela Coordenação da Região Metropolitana (Comec), o governo do estado disse que "defende a manutenção da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba, que é uma conquista de mais de 20 anos da população". A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) cumpria agenda nos Estados Unidos e que não se manifestaria.
Repactuação da tarifa ocorrerá no início de 2014
Os contratos de concessão dos lotes que operam no transporte coletivo da Rede Integrada de Transportes (RIT) preveem a repactuação da tarifa, o que deve ocorrer em fevereiro, database dos motoristas e cobradores. Além das reivindicações salariais que quem dirige os ônibus, investigações recentes sobre o cálculo tarifa como a auditoria feita pelo do Tribunal de Contas do Estado e da CPI do Transporte serão levados em consideração.
"Estamos discutindo um aprimoramento da modelagem tarifária, do ponto de vista da tarifa técnica. A vigência da comissão de auditoria, determinada pela prefeitura, foi prorrogada e essa comissão tem trabalhado também para identificar oportunidades para a redução da tarifa técnica", disse o presidente da Urbs, Roberto Gregório.
Paralelamente, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) realiza a pesquisa Origem-Destino, com o objetivo de quantificar os usuários do sistema e mapear o deslocamento dos usuários. Com base nisso, seria possível dimensionar o sistema e saber o real peso da integração. Prefeitos da região metropolitana cobram agilidade na conclusão do trabalho.
"Nenhuma das informações que temos é confiável. O Instituto Curitiba de Informática (ICI) não disponibiliza informações claras. Ninguém sabe onde está o déficit. Vamos ter isso quando houver uma pesquisa séria e quando sentarmos numa mesa para discutir, governo do estado, prefeitos e empresas", aponta o presidente da Assomec, Luizão Goulart.
Negociações
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora