Governo estuda implantar idade mínima para aposentadoria

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em meio às discussões de medidas de melhoria das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avalia não apenas o choque de gestão – proposto em estudo do consultor Vicente Falconi –, mas também uma mudança estrutural nas regras: a imposição de idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.

Os técnicos ainda não encontraram o consenso nas discussões, mas o nível de resistência à adoção de uma idade mínima já está menor. A medida seria implementada de forma gradual, sem sustos para os contribuintes do INSS e sem estimular uma corrida aos benefícios.

A necessidade de o governo ter de enfrentar, em algum momento, a discussão de mudanças estruturais na Previdência é considerada até mesmo no estudo de Falconi, segundo técnicos.

Atualmente, as aposentadorias são concedidas por tempo de contribuição, que já foi prolongado, no governo passado, com a adoção do fator previdenciário. Por meio desse fator, quanto maior tempo o trabalhador se mantiver no mercado de trabalho maior será o valor de sua aposentadoria. O limite imposto por Lula é que nenhuma medida prejudique a classe média e as classes de menor renda, que garantiram sua reeleição.

Nos estudos sobre idade mínima, está em análise a criação de um mecanismo de ajuste periódico desse limite à expectativa de vida da população. A idéia é que esses ajustes sejam mecanismos de longo prazo – por exemplo, dez anos – e sempre relacionados ao censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a expectativa de vida do brasileiro é de 70,8 anos. A discussão do tema no governo, porém, ainda é preliminar.

Embora o governo tenha uma idéia de onde quer chegar com o pacote fiscal – conter gastos correntes e elevar investimentos –, a verdade é que ainda não se tem clareza sobre que medidas devem ser adotadas. "O presidente nos informou que pretende anunciar as medidas ainda este ano. Estou imaginando que o presidente deve anunciar lá pelo dia 15 de dezembro", disse Paulo Bernardo, ministro do Planejamento.

Na questão da Previdência, esse panorama também persiste nas discussões, embora se tenha reduzido a resistência a propostas como a fixação de idade mínima. A preocupação dos técnicos é com o modelo de transição. "Sair do sistema atual para um com limites maiores de aposentadoria exige fazer uma transição, que é um debate delicado. Esse é o maior problema", disse um integrante da equipe econômica, lembrando que a mudança de regras, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, provocou uma corrida à aposentadoria que elevou o déficit num primeiro momento.