Governo estuda mudanças no Incra para frear loteamento

O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição - cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos.

O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação.

O governo estuda formas de reduzir a autonomia e, ao mesmo tempo dar um caráter mais técnico às regionais, cujas chefias são disputadas por correntes do PT e partidos da base aliada do governo. No Nordeste, segundo um alto dirigentes do Incra, o PT assumiu o papel das velhas oligarquias políticas, antes criticadas pelos petistas.

Na detalhada minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que se propõe é uma reforma na estrutura regimental e no regimento interno do Incra, em vigor desde 2009. A mudança resultaria na concessão de maiores poderes ao conselho diretor, órgão que está acima da presidência, e à diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar as atividades das superintendências.