O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, determinou nesta quarta-feira (1.º) a criação de um grupo de trabalho para discutir a prorrogação do convênio de delegação de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais repassadas em 1997 pela União ao Paraná. O acordo vence em 2022 e abrange estradas do Anel de Integração concedidas posteriormente à iniciativa privada. A extensão da delegação é o primeiro passo para que o governo do estado possa negociar a renovação dos contratos com as atuais concessionárias de pedágio.
A decisão quebra um “tabu” na relação entre as gestões do governador Beto Richa (PSDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT). Na campanha eleitoral do ano passado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e dois ministros [Ideli Salvatti e César Borges, então nas Relações Institucionais e Transportes] disseram que Richa tentou abordar a proposta com a presidente, durante audiência realizada em novembro de 2013, mas a ideia foi rechaçada. O governador negou e disse que Gleisi “faltava com a verdade”.
Em um novo capítulo, a atual proposta de prorrogação da delegação por 24 anos foi entregue ao governo federal por representantes de cinco entidades do setor produtivo paranaense – Faep, Fecomércio, ACP, Faciap e Fetranspar. Também participaram da audiência no Ministério dos Transportes deputados da bancada federal, a vice-governadora, Cida Borghetti, e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. A decisão sobre o grupo de trabalho dá sinais de que o debate não está mais interditado, embora permaneça distante de um consenso.
A coordenação da equipe ficará com o secretário de Gestão de Programas de Transportes do ministério, Luciano Castro, ex-deputado federal do PR de Roraima. O governo do estado vai indicar hoje um representante. Também serão designados nomes do setor produtivo e da bancada federal.
Convencimento
“O que o ministro pediu é que o Paraná convença o governo federal, com argumentos como mais obras e redução de tarifa, de que é vantajoso prorrogar a delegação”, disse o deputado federal Ricardo Barros (PP), marido da vice-governadora. Embora o ministro não tenha concedido entrevista, a assessoria dele confirmou o teor das declarações.
Cida foi comedida ao falar sobre a negociação dos contratos, mas disse que o governo do estado tem três premissas. “Trabalhamos com a redução imediata da tarifa, a retomada de obras importantes e o fim de ações judiciais que já vêm de muito tempo.”
Para Sciarra, os termos dos novos contratos não podem ser estipulados por “achômetro”. “As condições de negociação de hoje são bem diferentes daquelas de duas décadas atrás. Dá para usar mais tecnologia, cobrar de gente que hoje usa a estrada, mas não paga pedágio, e diminuir o valor para todo mundo”, disse.
Contrário à prorrogação da delegação, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) afirmou que, mesmo com os estudos, o ministro ressaltou que a decisão final caberá ao Palácio do Planalto. “Não vejo chance de ampliar contratos que já se provaram tão lesivos ao povo do Paraná”, disse. No primeiro mandato, Dilma se recusou a renovar contratos em andamento, mas abriu exceções recentemente para negociar acordos de concessão na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, na Transbrasiliana (BR-153), e na Fernão Dias, entre São Paulo e Minas Gerais.
