Brasília O Executivo gasta demais com serviços de empresas terceirizadas. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, mostra que em alguns casos um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público. Ao examinar um contrato de serviços de informática firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2001, no valor de R$ 54,5 milhões, os peritos do INC apontam que o salário considerado era de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira tem remuneração de R$ 635,98.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a metodologia adotada pelo Executivo desde 2001 como referência para definir a remuneração de terceirizados "beneficia excessivamente" as empresas. O custo dos contratos também é alvo de fiscalização do Ministério Público Federal.
Na avaliação da procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, os contratos de terceirização servem para abrigar indicações políticas e enriquecem as empresas contratadas com prejuízo para o serviço público. "Além do custo elevado, não há, da parte do empregado terceirizado, o comprometimento com o serviço público", analisa ela. "No escândalo dos sanguessugas, grande parte dos funcionários que estavam nas comissões de licitação era de terceirizados", afirma numa referência ao esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras, que usavam recursos de emendas parlamentares ao Orçamento.
O mesmo laudo do INC conclui que os valores contratados superavam em R$ 14,4 milhões a média dos preços cobrados no mercado pelo mesmo tipo de serviço. Auditoria da CGU em um contrato de emergência de prestação de serviços firmado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 2004 também apontou possível prática de preços superiores aos do mercado e de contratos semelhantes na própria administração pública. Os auditores estimaram em R$ 2,7 milhões o prejuízo potencial em 6 meses.
Análise
Irregularidades à parte, na avaliação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, há um problema normativo e os parâmetros de remuneração das prestadoras de serviços precisam ser revistos. "Os tetos estão elevados demais."
O Ministério do Planejamento explicou que os dois porcentuais foram definidos em 2001, em estudo do governo e da Fundação Getúlio Vargas, e, juntamente com outros itens, são usados para definir o preço máximo a ser pago por um contrato de terceirização na área. Mas destacou que os preços máximos têm sido reduzidos com a competição entre as empresas nos processos de licitação.
Apesar disso, o ministério confirmou que analisa a necessidade de atualizar os limites de referência. Hage contou que desde dezembro discute a idéia de revisão com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas na esfera técnica os estudos começaram há dois anos.
Planejamento, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) analisam conjuntamente os cálculos que apontam gasto excessivo. Para Hage, a terceirização deve ser restrita às áreas de limpeza, segurança e serviços de copa, mesmo sendo um custo extra. "A terceirização é sempre mais cara que a contratação, mas nessas áreas, que não são típicas do Estado e a rotatividade é elevada, ela se justifica", afirmou.