Governo gastou R$ 18 milhões com cartão corporativo em 2007

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Os deputados da bancada de oposição da Assembléia Legislativa do Paraná querem explicações sobre os gastos do governo estadual com o cartão corporativo. Somente neste ano, os funcionários do executivo já teriam gasto R$ 18 milhões com despesas de viagens.

Nesta segunda-feira (15), o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição, pediu informações detalhadas. Segundo o gabinete dele, o Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda informou que o montante de R$ 18 milhões já teriam sido gastos entre janeiro e agosto deste ano.

O deputado também criticou a falta de transparência do site Gestão do Dinheiro Público, que não apresenta detalhes dos gastos. "Os saques são de valores absurdos. Tem saques de R$ 100 mil e não se sabe para o que foi gasto. Estamos cercando e eles estão fugindo para não prestar os esclarecimentos", disse por meio de sua assessoria.

O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) fez um acordo com a oposição, nesta segunda-feira (15), prometendo apresentar um relatório detalhado sobre os cartões corporativos até a próxima semana.

Cartões corporativos

O governador do Paraná, o vice, secretários de Estado e altos funcionários do governo estadual podem gastar o quanto quiserem, com alimentação e hospedagem, durante viagens de trabalho. Embora o Decreto Estadual n.° 3498, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) em 2004, determine um teto para despesas de viagem (veja tabela), essa mesma legislação abre uma brecha jurídica para que os valores máximos sejam ultrapassados pelo alto escalão. Para isso, basta que se apresente as notas fiscais dos gastos – ainda que tenham sido feitos em hotéis de luxo e restaurantes sofisticados.

No governo do estado, existem duas formas de gastos em viagens oficiais. Uma delas – permitida apenas para o alto escalão – é por meio do ressarcimento posterior à viagem, bastando para isso apresentar as notas fiscais das despesas. O funcionário, secretário ou o governador viaja sem levar dinheiro do estado e é reembolsado depois.

A segunda forma é por meio do chamado cartão corporativo, de propriedade pessoal de cada funcionário. Segundo a Secretaria Estadual da Administração os cartões corporativos, do Banco do Brasil, são "carregados" com um valor em dinheiro determinado pela previsão de dias que o funcionário vai ficar em viagem.

O servidor, então, pode fazer seus gastos com hospedagem e alimentação com esse cartão. Quando o servidor retorna ele deve preencher um formulário, detalhando quanto tempo ficou fora, que atividades realizou e quais serão as próximas ações que deverão ser tomadas. Por meio do cartão corporativo, o funcionário não pode gastar mais do que o valor que foi creditado a ele. Caso faça isso, terá de tirar dinheiro do próprio bolso. O pagamento de despesas de viagens por meio dos cartões corporativos é a única forma permitida para a maioria dos servidores estaduais.

Pedido de informações

Desde o dia 28 de maio a bancada de Oposição busca as informações sobre a utilização dos cartões corporativos. Os requerimentos na época foram rejeitados e protocolados diretamente na Casa Civil e Secretaria de Administração. Sem resposta, a bancada pediu as informações, em 18 de junho, junto ao Tribunal de Contas, por meio de requerimento. Sem resposta, novos requerimentos foram apresentados na tarde desta segunda-feira.