O governo do estado está incentivando a criação de Guardas Municipais administradas por prefeituras como forma de ampliar o trabalho de prevenção ao crime realizado pela Polícia Militar. A idéia é possibilitar também a integração das corporações. Hoje, nas cidades onde existe o órgão municipal, os guardas cuidam da segurança do patrimônio público, como escolas, postos de saúde, praças e parques, enquanto os policiais realizam ações mais efetivas de combate ao crime.
A primeira experiência de trabalho integrado está funcionando em Curitiba. Além disso, o comando da PM está oferecendo uma espécie de suporte técnico a nove municípios da região metropolitana da capital, para que a parceria também seja possível. Na etapa seguinte, serão beneficiadas cidades do interior do estado.
De acordo com o comandante geral da PM, coronel David Antônio Pancotti, a intenção não é transferir para os municípios a responsabilidade pela segurança, mas estabelecer parcerias que dêem mais tranqüilidade aos cidadãos. "Entendemos que a integração das corporações representa um ganho de qualidade nas ações de segurança pública", diz.
Na capital, a integração tem apresentado bons resultados, segundo o secretário municipal de Defesa Social, Itamar dos Santos, que já integrou o comando da PM. De acordo com ele, o atendimento à população ficou mais ágil e eficiente, porque os guardas trabalham junto com os policiais no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Com isso, as ocorrências que antes eram de competência da prefeitura e chegavam primeiro à PM, agora são encaminhadas mais rapidamente. Há ainda as ações integradas de fiscalização urbana (AIFUs), das quais participam também a Vigilância Sanitária e o Ministério Público. Até agora, cerca de 160 foram realizadas, principalmente à noite, em bares e estabelecimentos comerciais.
Problema
A proposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública pode esbarrar, porém, na falta de recursos dos municípios para implantar a guarda. Em Curitiba, a atuação da corporação contava com o apoio financeiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, desde 2000. Esse ano, os recursos não vieram porque a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) priorizou outras ações.
Desde 2003, os municípios que desejam receber recursos para a Guarda Municipal precisam apresentar projetos. Até o ano passado, poucos entregaram propostas dentro dos padrões do novo Plano Nacional de Segurança Pública. Por isso, a Senasp selecionou 50 cidades, onde a questão da segurança pública é mais crítica, para fazer treinamento e implementar os projetos. As parcerias não chegaram a ser estabelecidas, porém, em função de uma readequação orçamentária.
Se a proposta tivesse sido levada adiante, duas cidades parananeses seriam beneficiadas: Foz do Iguaçu, por ter condições de segurança consideradas precárias, que receberia R$ 409 mil; e Paranaguá, que teve seu projeto aprovado pela Secretaria e teria a liberação de R$ 363 mil. De acordo com assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a negociação com o Ministério do Planejamento, responsável pela distribuição de recursos, está sendo realizada e as verbas devem ser liberadas em 2006.
Enquanto a questão não é resolvida, o governo do estado aposta na capacitação dos municípios para a realização de seus projetos de criação das Guardas dentro do que a Senasp exige. O comando da PM está trabalhando para criar uma padronização entre as Guardas Municipais já existentes e as que ainda serão criadas. "Queremos estabelecer uma doutrina de atuação para facilitar o trabalho dos municípios", explica o coronel Pancotti.
