Brasília Numa ação coordenada, ministros começaram ontem a procurar deputados e senadores, aliados e de oposição, para negociar o voto na prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entre as alternativas oferecidas pelo governo para as negociações estão a redução gradual, em até 0,02 ponto porcentual do atual 0,38% cobrado nas operações bancárias, a partir do ano que vem, e a desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com informação de mais de um ministro, o governo prefere a desoneração da folha, visto que poderia fazer parte de um projeto maior de reforma tributária. Mas sabe que a situação no Senado é ruim. Por isso acena com a redução gradual da alíquota da CPMF. Só para se ter uma idéia das dificuldades do governo no Senado, lá, para se aprovar uma emenda constitucional como a da CPMF, é necessário amarrar 49 votos em dois turnos. Ocorre que PSDB, DEM e PSol, de oposição, têm 31 votos. Se conseguirem mais dois, derrubam a emenda constitucional.
A confiança do governo numa negociação que possibilite a redução gradual da alíquota está na forma como o deputado Antônio Palocci (PT-SP), relator da CPMF, construiu o texto. Estabelece que a CPMF continuará a ter alíquota de 0,38% e que a lei ordinária fácil de aprovar, com apenas a metade mais um dos presentes na sessão poderá fixar as reduções ou fazer com que volte ao teto original.
Palocci teve ainda a preocupação de manter a integralidade para as verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela emenda, caso haja a redução na alíquota, a parte do SUS, hoje de 0,20%, continuará a mesma. A da Previdência, de 0,10%, e do Fundo Nacional da Pobreza, de 0,08%, é que serão diminuídas.
Essa proposta foi aprovada na madrugada da sexta-feira pela comissão especial da Câmara que examina a CPMF, depois de uma teimosa resistência dos partidos de oposição. Assim como foi aprovada sem dificuldades na comissão especial, deverá passar tranqüilamente no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para que a CPMF seja prorrogada. Como o governo quer evitar surpresas, decidiu iniciar as negociações com os senadores ao mesmo tempo que com os deputados. A pressa do governo existe porque a cobrança da CPMF acaba no dia 31 de dezembro.
