Governo lança ofensiva contra bebida alcoólica

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Uma ofensiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) quer restringir a propaganda de bebidas alcoólicas no Paraná. Ao longo da última semana, o secretário Aldo Parzianello enviou ofícios a todos os prefeitos do estado, além de conselhos tutelares e de segurança e outras autoridades. Em alguns casos, Parzianello faz solicitações mais específicas. Ao presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gilberto Ferreira, pede que espalhe a iniciativa entre todos os juízes do estado.

"Já estamos fazendo isso. Mais de 800 magistrados receberão a mensagem", afirma. Ferreira considera a campanha oportuna e acrescenta que, em certos casos, um juiz não precisa esperar que alguém entre com uma ação. "Se for verificada a violência ao menor, por exemplo, é dever do ofício do juiz agir. Claro que isso deve ser feito com muito cuidado, para não levar a abusos de poder", afirmou. O ofício evoca o Estatuto da Criança e do Adolescente ao pedir o fim da propaganda de bebida perto de escolas.

O procurador-geral do município de Curitiba, Ivan Bonilha, também recebeu o documento. Nele, Parzianello pede que a procuradoria negocie com a Clear Channel Adshel, empresa responsável pelo mobiliário urbano da capital, para retirar as propagandas de bebida de locais como estações-tubo. Bonilha explica que uma lei federal de 1996 cria restrições à propaganda de bebidas com gradação alcoólica maior que 13 graus Gay Lussac – a cerveja, assim, ficaria de fora das limitações. No entanto, desde dezembro de 2004, uma lei municipal veta no mobiliário público a propaganda de cigarro e quaisquer bebidas alcoólicas. "Ainda há propaganda de cerveja em alguns pontos na cidade porque alguns contratos publicitários são anteriores a essa lei e não podemos cancelá-los. Mas, quando eles vencerem, não serão renovados", diz o procurador-geral.

Parzianello aposta especialmente na criação dos Clubes de Mães Solidárias, pedido feito aos Conselhos de Segurança municipais. "A mobilização da população pode conseguir retirar um outdoor ou pressionar comerciantes", justifica. As associações de bairros serão as próximas entidades a receber os ofícios, que já passaram de mil em todo o estado e apontam que 15% dos jovens de 18 a 21 anos e 11% dos adolescentes de 12 a 18 anos no Paraná são dependentes de álcool.

Ao mesmo tempo, o departamento jurídico da Seju estuda medidas que podem ser tomadas pelo governo estadual. Parzianello antecipa que, nos próximos dias, encaminhará ao governador Roberto Requião o texto de um decreto proibindo a propaganda de bebida alcoólica em espaços públicos estaduais, como rodovias e universidades.