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O governo federal lançou, nesta quarta-feira (15), a nova versão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que é a principal aposta do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para engrenar ações de combate à criminalidade – tema que representa um dos “calcanhares de Aquiles” do governo desde a campanha eleitoral, e que caminha a passos lentos neste início de mandato.
Lançado num momento em que mais de 20 cidades do Rio Grande do Norte sofrem ataques violentos orquestrados por uma facção criminosa ligada ao narcotráfico, o presidente Lula (PT), que esteve presente no evento que lançou o programa, e o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino não mencionaram ações concretas para enfrentar o crime organizado no país.
No evento, o governo anunciou a entrega de 270 viaturas para patrulha Lei Maria da Penha e delegacias especializadas de atendimento para mulheres nos estados. Flávio Dino declarou também que será celebrada uma parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira distribuídas pelo país e citou mudanças na bolsa-formação dos operadores de segurança pública dos estados e municípios que participem do chamado “Pronasci 2”.
Os profissionais de segurança que fizerem cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça ganharão R$ 900 mensais pagos a cada mês de duração do curso. A medida vem ao encontro de promessas de campanha de Lula para interferir indiretamente na formação de policiais militares e civis, cujo conteúdo é de responsabilidade dos estados e não do governo federal. Serão 100 mil bolsas de formação pagas aos policiais. O valor da bolsa mais que dobrou para atrair os agentes de segurança.
O Pronasci foi instituído em outubro de 2007, no segundo mandato de Lula na presidência. O objetivo original do programa, que é executado pela União em regime de cooperação com estados e municípios, é articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Nesta segunda edição, entretanto, o governo propõe focar em políticas de promoção dos direitos humanos. Um dos focos do programa apresentado pelo MJSP é o combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Outras prioridades da gestão petista para o programa são o desarmamento e o combate à violência contra mulheres.
Evento de lançamento do Pronasci 2 é marcado por críticas a agentes de segurança
Na abertura do evento desta quarta, dois moradores do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, abriram o evento com uma série de críticas às forças policiais do estado fluminense e classificaram as operações de segurança como “planejadas ao fracasso”. Os jovens, que são ativistas vinculados à ONG Redes da Maré – que integra ação no STF que pede restrições amplas a operações policiais no Rio de Janeiro – também evitaram mencionar a violência das facções criminosas, que dominam os morros fluminenses e motivam as incursões policiais nessas áreas.
Em sua fala, o ministro Flávio Dino disse que o Pronasci 2 terá cinco eixos de atuação: combate à violência contra as mulheres; combate ao chamado “racismo estrutural”; apoio a vítimas da criminalidade; políticas para presos e egressos; políticas de segurança pública com foco em territórios vulneráveis.
“O Pronasci é a junção e a solução que nós, da esquerda, tínhamos na cabeça. Segurança é polícia ou segurança é social? E nós, com o Pronasci, resolvemos – dialeticamente eu diria – essa aparente contradição. É claro que são as duas coisas ao mesmo tempo, e uma não vive sem a outra”.
Segundo o ministro, neste ano serão entregues um total de 500 viaturas às polícias do país, sendo num primeiro momento as 270 destinadas a patrulhas de violência contra a mulher. “Queremos que as patrulhas Maria da Penha virem uma prática nacional, porque elas permitem que as medidas protetivas saiam do papel, dão eficácia maior à Lei Maria da Penha”.
O presidente Lula, durante seu discurso, valorizou o Pronasci dizendo que o programa foi uma das ações mais importantes do seu segundo mandato, e afirmou que o foco da medida é que a sociedade tenha mais Estado, mas não necessariamente mais policiais. Em suas falas, o petista fez críticas aos agentes de segurança, falou sobre “criar uma polícia nova” e abordou a redução do encarceramento.
“Muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia, e não está presente para resolver, está presente muitas vezes para bater. Porque muitas vezes, dependendo do bairro, não se pergunta o que está acontecendo. Se tenta resolver da forma mais bruta possível, e isso acontece em quase toda periferia do país”, disse Lula.
Ao falar sobre o encarceramento de jovens, Lula chegou a dizer que infratores frequentemente são inocentes e “vítimas de um delito”. “O menino vai sair da cadeia pior do que entrou, talvez mais bandido do que tenha entrado. Porque ele entrou um inocente, ou seja, uma vítima de um delito que muitas vezes não tinha clareza do porquê estava cometendo aquilo e vai sair um ser humano violento”.
Mais à frente, Lula abordou a formação de policiais de acordo com a visão do governo e disse que investirá nessa formação “para que eles [policiais] aprendam a ter um comportamento mais adequado, mais civilizado no trato com o ser humano”.
Para especialista, governo evitou tocar em temas essenciais à segurança pública
Na avaliação do major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Olavo Mendonça, pesquisador na área de segurança pública, o governo falha em não tocar claramente em pontos cruciais para o enfrentamento da criminalidade no país.
“O plano foca-se desde o seu início na questão das minorias, mas não há uma análise da macroviolência, de problemas de grande proporção do Brasil. Não foram apresentadas, por exemplo, políticas públicas realistas de combate ao crime organizado – que está afligindo a população, como estamos vendo agora no Rio Grande do Norte – e aos índices criminais altíssimos que o Brasil possui, transformando o país em um dos mais violentos do mundo”, aponta Mendonça.
“Esperamos que o governo, nos próximos meses, busque quadros técnicos mais pragmáticos e comece a implantar políticas de segurança pública a nível nacional principalmente dentro dos crimes transnacionais que afetam as cidades, como o tráfico internacional de armas e de drogas e a lavagem de dinheiro, e comece a combater isso de forma mais estruturada”, complementa.
