Governo libera R$ 14,6 bilhões em pacote de socorro ao setor agrícola

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O governo federal anunciou um pacote de socorro ao setor agrícola estimado em cerca de R$ 14,6 bilhões, incluindo novos créditos e adiamentos de dívidas. O setor agrícola tem enfrentado dificuldades financeiras com a redução da rentabilidade do setor, devido, principalmente, à valorização do real frente ao dólar.

O socorro aos agricultores ocorre pelo segundo ano consecutivo. No ano passado, o governo chegou a prorrogar as dívidas de custeio de agricultores que foram afetados pela seca que atingiu diversos estados do país, especialmente os do Sul. De forma geral, as medidas beneficiam os produtores de arroz, milho, soja, trigo e algodão.

O governo decidiu prorrogar R$ 7,7 bilhões de dívidas vencidas ou que estão vencendo em 2006. Os débitos serão alongados por 12 meses. Também serão prorrogadas pelo mesmo período dívidas relativas ao plantio da safra deste ano, mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou frustração da safra; e outros R$ 530 milhões contratados no Banco do Brasil serão prorrogados por conta de problemas com a estiagem.

O governo também liberou R$ 1,238 bilhão do Orçamento, via Medida Provisória (MP), para apoiar a comercialização da safra por meio da compra de produtos agrícolas pelo governo federal. Outros R$ 5,7 bilhões serão distribuídos aos bancos públicos e privados para financiar a estocagem.

- Havia um grande risco de moratória e essas medidas devem ajudar a aliviar a situação - afirmou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao anunciar o pacote.

Estimativas preliminares do governo mostram que a área cultivada poderá cair até 10% na próxima safra, afirmou Rodrigues.

O ministro Rodrigues afirmou que o governo continua analisando medidas para reduzir o custo de produção, que poderiam passar por melhorias na infra-estrutura.

- Estas medidas são conjunturais, uma vez que chegamos ao fundo do poço. Continuaremos estudando medidas estruturais como a redução de tributos e o aperfeiçoamento do seguro rural para evitarmos que isso se repita nos próximos anos - afirmou o ministro.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, destacou que estão sendo estudadas ações estruturais, que incluem a redução de tributos e o aperfeiçoamento do seguro rural, para evitar que o governo tenha de socorrer o setor sempre que houver problemas conjunturais, como fatores climáticos e superoferta de produtos agrícolas no mercado mundial.

O presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, considerou positivas, mas insuficientes, as medidas anunciadas pelo governo — que atende não apenas aos grandes produtores, mas também à agricultura familiar. Para Salvo, é "modesta¨a quantia de R$ 1,2 bilhão que sairá do Orçamento para a comercialização, para um setor responsável por um superávit de US$ 35 bilhões na balança comercial e por R$ 200 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB).

— É um curativo pequeno para um gigante econômico — afirmou o presidente da CNA.

Para o economista Fábio Silveira, da RC Consultores, as medidas são fundamentais para evitar que os produtores continuem a perder renda. Especialmente depois dos problemas enfrentados em 2005, quando uma forte seca atingiu diversos estados brasileiros, com maior intensidade no Sul do país.

Ele acredita, no entanto, que dificilmente o agronegócio terá uma recuperação capaz de compensar o fraco desempenho no ano passado, quando o setor foi um dos principais entraves a um crescimento maior do PIB.

— Os preços internacionais continuam em baixa e o real está valorizado, tirando competitividade. O importante é investir em um bom pacote para o plantio da próxima safra, o que deverá ocorrer em meados deste ano — disse Silveira.

Para o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), da bancada ruralista no Congresso Nacional, embora o governo tenha acertado ao prorrogar dívidas com custeio e investimento, os produtores continuam com um sério problema. Há débitos com os fornecedores privados, especialmente devido à compra de insumos que fizeram no fim de 2005 para poderem plantar a safra que acaba de ser colhida.

— Estamos levantando esse número, mas sabemos de antemão que o montante não é pequeno — disse Heinze.

Ele lembrou que, no ano passado, o governo anunciou R$ 3 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ajudar no refinaciemento das dívidas. Os recursos seriam usados na negociação entre produtores e fornecedores. Mas foram usados R$ 820 milhões.