Governo Lula autoriza aborto em caso de estupro até 9 meses de gestação

Se uma mulher grávida de nove meses afirmar que foi estuprada e quiser abortar, poderá fazê-lo, segundo uma nova orientação do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (28). A limitação para o procedimento, que antes era de 21 semanas e 6 dias, passa a não ter mais esse limite temporal, possibilitando a realização do aborto, nos casos em que não é punido no Brasil, até as 40 semanas de gestação. O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

A orientação anterior seguia normas internacionais de viabilidade fetal, pois permite a realização de um parto prematuro, sem a necessidade de matar o bebê. Porém, a nova nota técnica afirma que esse marco seria variável, já que dependeria de fatores individuais como as tecnologias neonatais disponíveis e a saúde da gestante.

Além disso, a orientação considera que “até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor”. Mas como mostrou a Gazeta do Povo, um estudo chamado “Reconsiderando a dor fetal” publicado em 2020 no Journal of Medical Ethics aponta que algum tipo de dor pode ser sentido a partir das 12 semanas de gestação.

O texto do Ministério da Saúde, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada a saúde, Helvécio Miranda, justifica que o art. 128 do Código Penal não define um limite temporal para a realização de abortos.

O aborto, de acordo com a literatura média mundial, citado em vários documentos do Conselho Federal de Medicina, é a interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm. O conceito é formulado com base na viabilidade fetal fora do útero.

Como é o aborto de um bebê com mais de sete meses

Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê já estão formados. Ele já tem até paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos, reconhece a voz da mãe e consegue ouvir os seus batimentos cardíacos.

Em um vídeo publicado pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu, dá detalhes de como é o procedimento de aborto quando o feto tem a partir de seis meses. O vídeo original pode ser encontrado em abortionprocedures.com ou neste link do YouTube.

Segundo ela, tudo começa com um medicamento que causa a degeneração do revestimento do útero, privando o feto de nutrientes vitais e oxigênio. Depois, a criança recebe a injeção de uma droga que é usada para tratar problemas cardíacos, mas que em doses mais altas causa a parada cardíaca fetal.

“Uma agulha longa é inserida através do abdômen ou da vagina da mulher”, diz Patti. “Para que a droga seja mais eficaz, o médico também pode injetar a digoxina diretamente no feto, visando o corpo, coração, ou veia umbilical. O cloreto de potássio também pode ser usado para induzir a morte fetal mais imediatamente”, acrescenta.

O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a injeção da droga. A morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.

No segundo dia do procedimento, segundo a médica, a mulher recebe misoprostol por via oral ou vaginal, para que entre em trabalho de parto. Quando o feto e a placenta são expelidos, e o sangramento está sob controle, o aborto é considerado finalizado.

* Colaborou Leonardo Desideri