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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar as comunidades terapêuticas (CTs) para dependentes químicos da lista de organizações sociais. A decisão foi publicada na quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Conselho Nacional de Assistência Social, ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), .
Com a medida, as instituições deixam de receber as verbas do governo destinadas para as organizações sociais. E pela resolução, os governos estaduais e municipais devem cancelar as inscrições dessas entidades em um prazo de 90 dias.
A justificativa da gestão federal é que as CTs não se enquadram nos requisitos necessários para estarem no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos sempre estiveram na mira de movimentos de esquerda, como PT e PSOL.
Após ganhar a última eleição, Lula recebeu um relatório produzido pelo PSOL e sugestões da equipe de transição recomendando a suspensão de cerca de 200 normas produzidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que beneficiavam essas organizações.
Nos governos de Bolsonaro e Michel Temer, as instituições foram reconhecidas como política pública. Em 2020, 27 mil pessoas foram acolhidas nessas comunidades, num investimento de mais de R$ 130 milhões naquele ano, conforme informações do jornal O Globo.
A retirada de verbas para as CTs ocorre na iminente possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A Corte suspendeu o julgamento no dia 6 de março, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. Com o pedido de vista, Toffoli tem 90 dias para analisar o processo. Segundo o regimento interno do STF, a ação será liberada para a retomada do julgamento depois desse período.
O que são as comunidades terapêuticas
As comunidades terapêuticas (CTs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento de pessoas com dependência química ou outros vícios, em regime residencial transitório e de forma voluntária. O período de acolhimento pode variar de 3 a 12 meses, dependendo da metodologia de cada projeto. As CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Uma das características das CTs é fazer com que o dependente químico interrompa completamente o consumo do álcool e outras drogas, ou seja, o modelo de abstinência. E é essa forma de trabalho que é alvo dos movimentos de esquerda. Em contrapartida, em geral, os esquerdistas defendem o modelo de redução de danos, com a tentativa de minimizar os danos causados pelas drogas, ou até diminuir seu consumo, mas sem deixar de usá-las necessariamente.
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