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A promessa do Ministério da Saúde de ampliar o número de procedimentos ofertados para a população trans no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não foi concretizada, mas já causa reação da oposição. Informações publicadas em jornais, ainda não confirmadas, de que o SUS passaria a realizar procedimentos como mastectomia, a partir dos 18 anos, ou o tratamento com hormônios para mudança de sexo aos 16 anos, moveu, por exemplo, o deputado Nikolas Ferreira a prometer um pedido de informações ao governo.
O Ministério da Saúde anunciou a criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) em 10 de dezembro, mas a portaria que regulamenta a iniciativa ainda não foi publicada. Segundo a pasta, o objetivo é saltar de 20 para 194 procedimentos habilitados para trans no SUS até 2028. A previsão de investimento é de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões repassados já em 2025.
“Permitir que a hormonioterapia, hoje feita por hospitais universitários, venha a ser praticada de forma universal, só favorece a indústria farmacêutica. Nem mulheres em menopausa podem fazer reposição de hormônio de forma irrestrita! Imaginem os efeitos no corpo infanto-juvenil. É muito grave! Todos os países estão revendo essas práticas”, afirmou Janaina Paschoal, ex-deputada estadual, em seu perfil no Twitter.
A novidade da portaria, caso inclua esse procedimentos, não é tanto a faixa etária, mas sim a oferta desses serviços pelo SUS. No Brasil, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2020, reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para que transexuais se submetam à cirurgia para a remoção do órgão sexual masculino. Na época, por outro lado, o documento aumentou de 16 para 18 anos o acesso à mastectomia, cirurgia de remoção total das mamas.
