Governo Lula retira Brasil de declaração internacional contra aborto

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (17), que o Brasil não integra mais o acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. O acordo havia sido feito em outubro de 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na época da assinatura do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo gravou um vídeo defendendo "a centralidade da família como unidade fundamental da sociedade" e a rejeição do aborto como método de planejamento familiar. "Rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto, ou que insinue esse direito, ainda que veladamente", disse Araújo.

O atual governo petista vem dando sinais claros da tentativa de legalizar o aborto no país. Para justificar a retirada do Brasil do acordo pró-vida, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); das Mulheres; da Saúde e das Relações Exteriores emitiram um posicionamento oficial.

Em nota conjunta, os ministérios informaram que o texto do acordo em Genebra "contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluindo os princípios do SUS".

O governo petista decidiu promover "a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional", além de respeitar o que eles chamam de "diferentes configurações familiares".

O que diz o Consenso de Genebra

A "Declaração de Consenso de Genebra na Promoção da Saúde da Mulher e no Fortalecimento da Família" completou dois anos em novembro do ano passado. Os signatários concordaram em "reafirmar" os direitos humanos das mulheres como “uma parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais" e a "dignidade e valor inerentes à pessoa humana". Firmaram o compromisso de "permitir que as mulheres atravessem com segurança a gravidez e o parto e de proporcionar aos casais maior chance de ter um criança saudável".

Os signatários também afirmam que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar" e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto no sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional". Destacam ainda que "não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto".

Entre os signatários da Declaração estão: Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Arábia Saudita; Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Senegal; Emirados Árabes, entre outros. Os Estados Unidos faziam parte do grupo, mas o deixaram no início de 2021, logo após a eleição do presidente Joe Biden.