Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União altera as regras para concessão do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir de agora, quem tiver terminado o Ensino Médio em 2010 ou nos próximos anos deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, ou as próximas edições, para solicitar o Fies.
O regulamento anterior era genérico quanto à necessidade de prestar o Enem. Dizia apenas que todo estudante ingressante no ensino superior a partir do primeiro semestre de 2011 precisava ter participado do exame para pedir o Fies. Agora, a exigência vale somente para quem concluiu o Ensino Médio a partir de 2010.
Também podem pedir o financiamento estudantes matriculados em cursos de licenciatura (normal, superior ou pedagogia) que sejam professores da rede pública, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública.
Segundo a portaria, os estudantes interessados no Fies que concluíram o ensino médio antes de 2010 deverão comprovar essa condição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, na sua instituição de ensino. Esta regra não vale para quem já possui contrato com o Fies.
As inscrições para o Enem 2011 terminam às 23h59 de sexta-feira. Os interessados devem se inscrever pelo site http://enem.inep.gov.br. As provas serão aplicadas em 22 e 23 de outubro. Até ontem, 4 milhões de alunos de todo o país já tinham feito a inscrição para o exame.