Mil inquéritos estão parados por falta de estrutura
Aproximadamente mil inquéritos estão com as investigações prejudicadas no 11º Distrito Policial de Curitiba. Os policiais da unidade não conseguem prosseguir com os casos porque precisam se dedicar ao cuidado dos detentos, que hoje somam 152 em apenas 10 carceragens, quatro vezes superior ao número de vagas (38). "A gente prioriza os casos em flagrante e gasta o resto do tempo cuidando dos detentos, levando para atendimento médico e escoltando", confidencia um agente policial que preferiu não se identificar.
O objetivo de transformar o 11º DP em um centro de triagem provisório desde o começo deste ano era diminuir a burocracia na transferência de presos. "Mas não há estrutura aqui e no estado. Por isso, o plano não está funcionando", diz o policial, que garante que o governo do Paraná não está cumprindo com a rotina de transferências.
São transferidos aproximadamente 50 presos por semana. Mas, na contramão, cerca de outras 50 pessoas são detidas no mesmo período. Por isso, as carceragens do 11º DP mantêm uma taxa de presos quase constante, sem nunca ter menos que 120 detentos. Quando totalizam 160 pessoas nas carceragens da unidade do CIC, aqueles que são detidos a partir de então passam a ficar nos 1º, 8º e 3º distritos da cidade.
Depois da rebelião na carceragem do 11º Distrito Policial, localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), durante o último fim de semana, os policiais da unidade tentam retomar os serviços nesta segunda-feira (3). Mas cobram do governo do estado que cumpra a rotina de transferências dos presos das delegacias da Grande Curitiba, como prometido desde março deste ano. Segundo um agente de polícia que não quis ser identificado, o estado precisa assumir seus presos e honrar com o prometido.De acordo com o sistema de transparência carcerária da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), as delegacias de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral têm 506 vagas, mas 892 presos, quase o dobro do recomendado.
Ao todo a delegacia do CIC abriga 152 detentos, número quatro vezes superior ao máximo previsto. E, após a rebelião, todas as 10 celas da unidade estão alagadas, os cadeados da carceragem foram quebrados e tanto encanamento quanto a fiação de energia elétrica não funcionam normalmente. Até o fim da semana, a situação deve voltar ao normal, como afirmam alguns policiais da unidade. Apenas um agente e um investigador de polícia foram feridos e seis presos foram baleados durante a confusão no fim de semana. Todos passam bem e não correm risco de morte
Cobranças pela transferência semanal de presos
Para Isabel Kügler Mendes, advogada e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que realizou uma vistoria nas carceragens do 11º DP nesta segunda, a situação é desumana. "Os presos estão seminus e não têm acesso à água nem à energia elétrica", relata Isabel. "E tudo isso foi desencadeado pelo governo do estado. Ele nunca poderia ter levantado a possibilidade das transferências semanais sem antes ter uma estrutura pronta. Mas foi isso que aconteceu", critica.
O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, diz que a delegacia do 11º DP "é como um barril de pólvora". "A gestão carcerária no estado está em estado lastimável. Nada funciona. Eles prometeram e não esvaziaram as delegacias", completa. A categoria formada por 4,5 mil policiais do estado vai realizar assembleias nas próximas quarta (5) e quinta-feira (6) para discutir a situação em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. "Não descartamos a paralisação", diz Gutierrez.
Procurada pela reportagem, a Seju informa que vem absorvendo semanalmente mais de 110 detentos das delegacias da Grande Curitiba, quando o prometido foi absorver 80. "Só no mês de outubro, foram implantados no Sistema de Execução Penal do Paraná 265 presos só do 11º DP", diz a secretaria.
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