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O Ministério da Fazenda negou nesta segunda-feira (8) qualquer possibilidade de cobrar mensalidades dos alunos ricos em universidades federais. O anúncio foi feito após a Folha de São Paulo informar, no último sábado (6), que o governo cogitava cobrar de alunos ricos como uma das medidas de ajustes econômicos na Educação.
Em nota, a pasta também negou a intenção de mudar regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
"Tais iniciativas jamais estiveram entre as medidas em análise pela pasta. O Ministério ressalta que não foi procurado pelo jornal, o que impediu uma manifestação oficial antes da publicação”, disse o Ministério da Fazenda.
Segundo o jornal, cerca de 1,3 milhão de estudantes matriculados nas universidades federais seriam impactados. No caso do Fundeb, o jornal disse que o governo pretendia reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício.
PEC sobre o assunto
A possibilidade de pagar para estudar em uma universidade pública no Brasil vem sendo discutida na Câmara dos Deputados, por meio da proposta de emenda à Constituição, PEC 206/19, que trata da cobrança de mensalidades no ensino superior público.
A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da PEC, Kim Kataguiri (União-SP), apresentou um parecer pela admissibilidade da proposta, em agosto do ano passado. Desde então, o texto aguarda votação no colegiado.
Apresentada em 2019, pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC 206 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, sendo a gratuidade mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. Os critérios serão definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Alguns críticos à PEC alegam que a proposta trará o risco de redução de investimento público nas universidades federais, além da falta de critérios específicos que determinem o público-alvo da cobrança.
