Apesar das irregularidades em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) encontradas pela Gazeta do Povo, a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, Maura Luciane de Souza, diz que pesquisas internas mostram que a maior parte dos beneficiários do programa estava em situação de trabalho. Maura lembra ainda que o Peti é fiscalizado pela Corregedoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.
O ministério argumenta que a responsabilidade de fiscalizar o Peti é dos municípios e que o ideal é que cada localidade mapeie as crianças em situação de trabalho. Com o cadastro único do Bolsa Família, a inclusão no benefício é imediata. Assim, se as prefeituras se mobilizassem, argumenta o ministério, todas as crianças em situação de trabalho já poderiam estar recebendo os benefícios.
Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, oferecer o Peti a famílias que não têm crianças trabalhando prejudica meninos e meninas em situações vulneráveis. "É um grave desvio", diz. "Os pais que recebem indevidamente também precisam de apoio do Estado, mas isso deve ser feito por outro meio." Isa avalia que o governo federal precisará de um esforço maior para erradicar o trabalho infantil. "Transferência de renda é importante se articulada com apoio eficaz às famílias. E isso ainda não é feito."
"Ordem equivocada"
A prefeitura de Foz do Iguaçu reconhece que situações em que o Peti tem sua finalidade desviada não são casos isolados. Segundo o coordenador local do Peti, José Monteiro, no entanto, o desvio de finalidade aconteceu em função de uma "ordem interna equivocada". "Com o objetivo de levantar a situação na cidade, foi feito um chamamento. Na época [final do ano passado], foram realizados mais de 300 encaminhamentos", argumenta.
Por falta de profissionais para o acompanhamento dos adolescentes nas atividades de contraturno, entre dezembro e julho o atendimento teria sido mantido em apenas cinco centros. "Conseguimos ofertar mais quatro e a prefeitura garantiu que o quadro de pessoal não será mais reduzido", diz a secretária de Assistência Social, Rosilene Link, ao comentar que as vagas devem aumentar conforme a demanda apontada pelas entidades ligadas ao programa.
Em Paranaguá, a diretora de Proteção Social, Neuza Mary Machado, disse que todas as crianças da Vila Santa Maria são convidadas a participar do Peti devido à vulnerabilidade do local. "Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças não podem se encontrar em área de risco e aquela região faz as crianças ficarem vulneráveis ao trabalho", comenta. A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social e a coordenadoria do Peti da região, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
