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O governo do estado negou ontem a proposta de reajuste das tarifas de pedágio das seis concessionárias que fazem parte do Anel de Integração do Paraná. O anúncio foi feito pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Paraná. Diante da não homologação da proposta, o governo decidiu não revelar o porcentual de reajuste sugerido pelas empresas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) adotou o mesmo posicionamento. Fontes do setor, porém, garantem que a média do reajuste sugerido pelas seis concessionárias é de 5%. As concessionárias são responsáveis pela administração de 2,5 mil quilômetros de rodovias no estado desde 1998. O dia 1.º de dezembro é a data definida para o reajuste anual da tarifa.
"Não concordamos com o pedido porque nós achamos que os valores das tarifas devem ser reduzidos e não aumentados", disse o secretário de transportes, Mário Stamm Júnior. De acordo com Stamm Júnior e com o diretor-geral do DER, Milton Podolak, qualquer valor de reajuste proposto seria vetado, já que o governo espera que os contratos sejam revistos e as tarifas sejam diminuídas. "Há 13 anos o cenário econômico era outro. Por isso, a taxa interna de retorno deve ser revista", analisa Stamm Júnior. O governo reivindica a redução da tarifa e a antecipação do cronograma de obras, previstas para ocorrer somente ao término do contrato de concessão, em 2022. As empresas fizeram uma contraproposta de ampliar o prazo de concessão, o que não foi acatado pelo governo do estado.
Previsto no Contrato de Concessões firmado entre empresas e governo, o reajuste é encaminhado ao DER apenas para a verificação do emprego de índices em uma fórmula matemática criada pelo órgão. A aplicação da reposição, na teoria, seria automática. O DER, contudo, não autoriza o reajuste desde 2003, quando Roberto Requião assumiu o governo. Na prática, as concessionárias garantem o reajuste integralmente na Justiça. Com Orlando Pessuti à frente do governo do estado, a expectativa das concessionárias era de que o reajuste fosse homologado pelo DER. De acordo Stamm Júnior, hoje existem cerca de 140 ações na Justiça envolvendo governo, concessionárias, Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada.
A diretoria regional do Paraná da ABCR não quis se manifestar ontem sobre a posição do governo de negar o reajuste. De acordo com a assessoria de imprensa da associação, a entidade e as concessionárias só devem se manifestar depois que o DER responder oficialmente ao pedido de confirmação dos valores apresentados pelas empresas.
Comissão
Junto com a negativa de homologação do reajuste, o governo estadual anunciou ontem a decisão de reinstalar uma comissão tripartite formada pelo governo, concessionárias e usuários, com o intuito de fiscalizar as vias pedagiadas. A comissão deverá ser montada neste ano, mas não deve ser formada a tempo de resolver o impasse referente ao reajuste em discussão no momento.
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