Governo obriga diretores da APP a voltarem às salas de aula

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Oito dos 15 dirigentes licenciados da APP, sindicato que representa os professores e servidores da rede pública estadual de ensino do Paraná, estão sendo obrigados pela Secretaria de Estado de Educação (Seed) a retornar às salas de aula, sob pena de serem demitidos por abandono de emprego. A APP é a maior entidade sindical do estado, com cerca de 55 mil filiados. Os dirigentes são professores que na sua maioria estão afastados há pelo menos nove anos de suas funções.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a exigência da Seed, que entende que os licenciados pelo terceiro mandato (cada um tem duração de três anos) consecutivo ou mais devem retornar ao trabalho, ampara-se na Lei Estadual 10.981, de dezembro de 1994. A lei determina que a liberação dos dirigentes, sem prejuízo ao recebimento dos salários, deve ter duração igual à do mandato e a reeleição só pode ocorrer uma vez. Com base na legislação, a secretaria abriu um processo administrativo contra os sindicalistas.

A APP discorda da argumentação da Seed. Segundo o sindicato, a Constituição Federal garante a liberdade sindical e veda a interferência do poder público na organização de cada sindicato. A APP argumenta ainda que a lei estadual é inconstitucional, "porque não é o patrão que deve determinar quantas vezes uma pessoa pode ser dirigente de um sindicato".

A posição da Seed está sendo contestada na Justiça pela APP. Dois pedidos de liminares foram negados, mas um recurso, que tramita no Tribunal de Justiça, ainda não foi julgado.

Afastamentos

Nesta segunda-feira, o presidente licenciado da APP, José Lemos, que disputará uma vaga para a Assembléia Legislativa pelo PT nas próximas eleições, teve de reassumir suas funções no Colégio Estadual Cataratas, em Cascavel. Ele estava no início do seu quarto mandato na APP e já está há quase dez anos fora da sala de aula. Apesar disso, ele se defende argumentando que "essa lei nunca foi aplicada".

Nesta terça, os outros sete dirigentes, sendo que dois deles atuam numa coordenação criada para assumir as funções da presidência, também retornam ao trabalho. O diretor de imprensa da entidade, Luiz Paixão, deve retornar amanhã a Londrina, depois de quase dez anos afastado de suas funções. Já a secretária educacional, Marlei Fernandes, volta a Maringá após seis anos e meio fora das salas de aula. Os dirigentes ainda informam que consultaram na internet os holerites do último mês, a serem pagos no dia 30, e que não consta pagamento cadastrado. A Seed não confirma a informação.

Advogados questionam a constitucionalidade da lei usada pelo governo para obrigar os sindicalistas a voltarem á sala de aula. Leia mais na versão impressa da Gazeta do Povo (conteúdo exclusivo para assinantes)