Governo paga 40% a mais pelo leite de programa

O governo do estado está pagando até 40% a mais pelo litro do leite entregue a famílias carentes dentro do programa Leite das Crianças. Segundo documentos encaminhados para a Gazeta do Povo, alguns parceiros do governo estão vendendo o litro do leite pasteurizado a R$ 0,65 a grandes redes de supermercados. Já o estado paga R$ 0,91 pelo mesmo produto – uma variação de R$ 0,26.

Essa diferença existe apesar das vendas para o governo serem a preço de custo e isentas de impostos. O que poderia encarecer o produto seria o enriquecimento do leite com ferro e vitaminas, mas é o governo quem fornece o material para os laticínios.

Segundo os documentos encaminhados para a Gazeta, a venda do litro de leite pasteurizado a R$ 0,65 foi feita em setembro. Se o mesmo valor fosse mantido para o estado, a economia mensal seria de R$ 1,36 milhão dos R$ 4,79 milhões que o governo investe para comprar 30 litros de leite por mês para as 175,5 mil crianças cadastradas no programa – que, somente no ano passado, recebeu investimentos de R$ 28,9 milhões.

O coordenador do programa Leite das Crianças, Osmar Buzinhani, confirma a situação, mas ressalta que o estado já puniu pelo menos dez laticínios nos últimos dois meses, após receber as mesmas denúncias. Ele disse que, quando há diferenças comprovadas, o estado passa a pagar o mesmo valor da iniciativa privada, porque o regulamento do programa não permite que os laticínios cobrem um determinado valor do estado e depois negociem seus estoques com preços abaixo para a iniciativa privada.

"O governo recebeu as denúncias e já pagou R$ 0,65 por litro de leite para seis empresas em setembro, todas da região de Cascavel", afirma Buzinhani. Uma delas é a Frimesa, cuja cópia de uma nota fiscal de venda a R$ 0,65 foi entregue para a reportagem da Gazeta do Povo. "Em outubro, recebemos cinco denúncias, desta vez de Londrina", disse o coordenador.

Buzinhani explicou que o preço pago aos laticínios e o valor repassado por eles aos produtores rurais têm como referência o valor estabelecido pelo Conseleite-Paraná (Conselho Paritário de Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Paraná). O cálculo é feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) há cerca de dois anos. O presidente do Conseleite-Paraná, Ronei Volpi, disse que a venda de leite mais barato ocorre devido ao excesso de oferta. "O Brasil aumentou em 20% a sua produção e o consumo aumentou apenas 1%. O país estava despontando como exportador do produto, mas vieram o dólar baixo, o juro alto e isso atrapalhou o mercado".

Volpi disse ainda que a venda de leite pasteurizado a R$ 0,65 é um tiro no pé. "Temos documentos dizendo que o custo de produção está na faixa de R$ 0,51 para o produtor. O estudo da UFPR mostra que a matéria-prima do leite pasteurizado custa R$ 0,58 para as empresas. O resto é custo industrial e tributos", afirmou.

O programa Leite das Crianças está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e sofre uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, porque há suspeitas de irregularidades na distribuição do alimento. Uma delas é de que as crianças cadastradas, que têm direito a 30 litros por mês, estariam recebendo apenas 26 litros em 59 municípios (15% dos 399).