Governo pede bloqueio de recursos de sindicato

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na quinta-feira (29) pedindo o bloqueio de R$ 1,24 milhão da conta da APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação. A intenção é garantir que a instituição pague multa relativa aos 32 dias da segunda fase da greve dos professores. Um dia depois, a Defensoria Pública do Paraná (DPPR) ajuizou uma ação civil pública pedindo a condenação da esfera estadual por danos morais coletivos e pagamento de R$ 5 milhões.

A PGE afirma na ação que “a conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e [...] impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”. Além do bloqueio do recurso, a procuradoria pede ainda a obtenção de ordem judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados a título de contribuição.

O pedido foi encaminhado ao desembargador Luiz Mateus de Lima, na quinta-feira (28) porque foi ele quem concedeu ao governo estadual a liminar na qual declarava a greve irregular. No dia 27 de abril, quando a segunda fase da greve começou em todo o estado, Lima estabeleceu uma multa diária de R$ 40 mil ao sindicato caso os educadores não voltassem às salas de aula. Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 ao presidente da entidade, Hermes Leão Silva.

A APP-Sindicato recorreu desta liminar logo em seguida, mas o recurso ainda não foi julgado pela 5.ª Câmara Cível do TJ. No entendimento da entidade, enquanto o recurso não é analisado, a multa não é devida.

Procurado pela reportagem no início da tarde de ontem, o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Mário Sérgio Ferreira de Souza, disse que ainda não tinha conhecimento do novo pedido do governo estadual, mas que a entidade certamente recorreria contra qualquer decisão favorável à PGE.

Danos morais

Na ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública contra o estado, além do montante de R$ 5 milhões em danos morais,também é requisitado que o governo construa um monumento em memória ao confronto do dia 29 de abril.

O texto pede que o monumento esteja em local de propriedade do governo e próximo de onde ocorreu a “batalha do Centro Cívico”. Na ocasião, cerca de 200 pessoas ficaram feridas, entre professores, funcionários de escolas, agentes penitenciários e outros servidores públicos, após uma reação desproporcional da PM durante um protesto contra a aprovação das mudanças na Paranaprevidência.

Conforme explica a defensora pública e coordenadora do grupo de trabalho de direitos humanos da DPPR, Camille Vieira da Costa, o comportamento da tropa na contenção dos manifestantes no dia 29 de abril foi inadequada e não seguiu os protocolos internacionais. De acordo com a defensora, o chamado uso progressivo da força, empregado pela PM do Paraná, deveria ter sido substituído por outro método, chamado Gestão Negociada, usado internacionalmente desde 1970.

A ação aponta uma série de erros na atuação da PM naquele dia, vários mostrados pela Gazeta do Povo ao longo do último mês.

Procurada pela reportagem , a PGE informou, por meio de nota, desconhecer o teor da ação e que “logo que tomar conhecimento da mesma adotará as medidas cabíveis.”