Governo planeja cercar Assembleia para garantir votação de pacote fiscal

O governo do estado planeja cercar a Assembleia Legislativa do Paraná com um cordão de isolamento de policiais militares a partir deste sábado (25). O objetivo seria garantir a votação de dois projetos do programa de ajuste fiscal no Legislativo nos próximos dias. O tamanho da área isolada e a duração do cerco ainda estavam sendo definidos na noite desta sexta-feira (24). A versão mais extensa previa que quatro quadras do Centro Cívico seriam fechadas para circulação do público.

A ideia, segundo fontes da polícia, seria isolar o Centro Cívico de sábado até quinta-feira (30), quando as propostas já tivessem sido aprovadas. Segundo a estimativa, seriam necessários 1,5 mil policiais para isolar até quatro quadras em torno da Assembleia. O principal empecilho, porém, envolveria a questão financeira, já que seria necessário pagar mais de R$ 1 milhão em diárias aos policiais. Caso isso não seja possível, seria usado um efetivo menor para cercar apenas a Assembleia Legislativa.

Na primeira tentativa de votação do pacotaço de ajuste, em fevereiro, o plenário da Assembleia foi tomado por professores da rede estadual de ensino e outros manifestantes, que permaneceram lá por três dias. Sem ter como voltar ao plenário, os deputados tentaram fazer a votação no restaurante do Legislativo. Mas, novamente, os manifestantes tomaram a Assembleia – com receio de um confronto mais grave, a sessão foi suspensa e o governo retirou as propostas.

Os dois projetos atuais são reformulações das versões originais. Um deles prevê várias medidas. Entre elas, estão o refinanciamento de dívidas de ICMS; a venda das dívidas refinanciadas no mercado financeiro; o estabelecimento de um valor menor do que o atual para que as dívidas do estado só sejam pagas por meio de precatórios; e um artigo que “saneia” as finanças do estado no orçamento de 2014, que não cumpriu as metas fiscais previstas.

O outro projeto, mais polêmico, é o que muda a forma de pagamento de inativos da Paranaprevidência. O governo pretende transferir o pagamento mensal de 33,5 mil inativos para o Fundo Previdenciário. A migração faz com que o governo não precise pagar esses aposentados e pensionistas com dinheiro do tesouro. Foram escolhidos para a migração servidores acima de 73 anos. A economia do governo seria de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Ao contrário do que ocorreu da outra vez, em fevereiro, quando o governo tentou passar os projetos em regime de “tratoraço” − em comissão geral, sem discussão −, os novos projetos foram levados antes ao funcionalismo e a outras instituições. Mesmo assim, o governo tem receio de novas manifestações em plenário.

A reportagem ouviu vários deputados sobre o tema, que preferiram não se identificar, e foram comuns as declarações afirmando que o cerco é um erro estratégico. “Isso só vai atiçar mais o pessoal. Se eu fosse ouvido pelo governo, diria que sou contra. Mas eles não perguntaram”, disse um deputado da base governista. Em fevereiro, os deputados chegaram a entrar na Assembleia usando um ônibus da tropa de choque para evitar o conflito com os manifestantes.

O tema é tratado de forma extremamente reservada no Executivo e no Legislativo. Ao serem questionados pela reportagem, representantes de cada poder jogaram a responsabilidade da decisão um para o outro.