Governo prepara projeto para conter vândalos em protestos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem em Aracaju (SE) que um projeto de lei que regulamenta os crimes praticados especificamente em protestos será encaminhado pelo governo em regime de urgência ao Congresso Nacional. O texto, em resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade, 49 anos, no Rio de Janeiro, ainda está fase de elaboração no Ministério da Justiça.

"A ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos, uma lei firmada no contexto da democracia brasileira, democracia esta que não aceita que os direitos de uns sejam pisoteados por outros", disse o ministro após encontro com secretários estaduais de Segurança Pública. "Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação", completou o ministro, sem dar mais detalhes sobre o texto.

O Ministério da Justiça iniciará agora um processo de recolhimento de sugestões dos Estados para esse projeto de lei. "Há quem entenda que não é necessária uma nova lei, mas a maioria sinaliza que sim. A proposta foi bem acolhida, mas há divergência e ouvindo os que atuam no campo policial, vamos aprimorá-la", destaca.

Em entrevista após a reunião com os secretários, o ministro da Justiça disse ainda que há uma proposta de um regulamento geral de atuação das forças policiais nessas manifestações. "Teremos uma indicação e orientação para a atuação da PM, para que a sociedade e corpo policial saibam como deve atuar a polícia, seus parâmetros e limites".

Segundo Cardozo, já houve coleta de dados sobre o assunto após reuniões com comandantes de todo o país e o objetivo é propor uma espécie de "cartilha" que possa estar enquadrada num maior consenso possível.

Financiamento

O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, disse que a Coordenadoria de Inteligência Policial (Cinpol) e o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança vão coordenar as investigações sobre o recrutamento de jovens para praticar baderna em protestos. Entre as denúncias está a de que o dinheiro doado para um evento batizado de "Celebração da Rua – Mais Amor, Menos Capital" era usado para para financiar atos criminosos em manifestações. O evento ocorreu no último dia 23 de dezembro, no centro do Rio.

Em uma planilha formulada pelos organizadores e divulgada em redes sociais, que mostra as doações, há os nomes do delegado da Polícia Civil, Orlando Zaccone, do juiz João Batista Damasceno e dos vereadores Jefferson Moura e Renato Cinco, ambos do PSol.