Governo pretende pagar perdas a concessionárias

Redução

Nos casos da Caminhos do Paraná e da Viapar, a negociação com o governo estadual indica redução de cinco pontos porcentuais na Taxa Interna de Retorno (TIR), uma espécie de parâmetro de rentabilidade da empresa. Entre os principais fatores que causaram o desequilíbrio estariam custos altos de manutenção em rodovias que deveriam ter sido duplicadas. As obras foram retiradas do cronograma em negociações anteriores, mas o gasto potencial com a conservação da rodovia, como se ela fosse dupla, acabou mantido entre as despesas. Uma simulação com queda de 15% a 20% no valor da tarifa está sendo avaliada.

Prorrogação

Quando a negociação entre governo e concessionárias teve início, em 2011, chegou a ser aventada a possibilidade de prorrogar os contratos de pedágio, que expiram em 2022, para que a tarifa fosse reduzida e/ou para que mais obras fossem incluídas no cronograma. No decorrer do tempo, a ideia foi sendo abandonada. "No momento, a prorrogação está descartada", afirma o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Júnior. A duplicação de todo o Anel de Integração, que ainda conta com 1,8 mil quilômetros em pista simples, também foi abandonada. O valor do investimento seria muito alto, na casa de vários bilhões de reais.

Histórico

Durante a gestão de Jaime Lerner e nos dois mandatos de Roberto Requião à frente do governo do estado, uma série de ações judiciais foi gerada, tanto pelas concessionárias como pelo governo estadual, questionando vários aspectos dos contratos. Quando Beto Richa assumiu o Palácio Iguaçu, em 2011, prometeu despolitizar a discussão e avaliar formas de reduzir tarifas e ampliar a quantidade de obras nas rodovias. Uma das alternativas estudadas é a ampliação do prazo dos contratos, que vencem em 2022. Para criar um "ambiente harmonioso" de negociação, ambos os lados decidiram suspender o trâmite das 178 ações judiciais em andamento.

Negociações se arrastam por três anos

Uma fonte que acompanha a negociação e pediu para não ser identificada contou à Gazeta do Povo que, no momento, ainda há chance de um acordo ser fechado, em âmbito estadual, antes da eleição. Contudo, em função de forças políticas, o documento não seria avalizado pelo governo federal até outubro. "A administração estadual vai formatar a proposta e mandar para Brasília. Aí vão dizer: ‘ó, eu tentei, agora é o governo federal que está emperrando’", comenta. A mesma fonte reitera que, caso a administração estadual realmente quisesse ter fechado um acordo, poderia ter feito em um ano – e não em três. "Faltou poder decisório ou vontade de assumir riscos", disse.

Recentemente, em artigo divulgado na imprensa, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, questionou o que chamou de "fracasso nas negociações". "Pouco resultado se viu", diz. "Enquanto isso, a economia e o setor produtivo paranaense continuam sendo sufocados pelo peso dos pedágios, que compromete a competitividade de nossos produtos. O pior é que, apesar de inúmeras tentativas e de muito uso político do tema, não se vislumbra nenhuma alteração nesse quadro. Na truculência, não deu certo. No diálogo, também não", afirma o texto.

O fator que pressionava o processo de renegociação do pedágio foi afastado: o Tribunal de Contas da União (TCU), em função de uma auditoria que apontou que as concessões paranaenses estariam lesando os usuários das rodovias pedagiadas, determinou que o governo estadual tomasse medidas para promover o reequilíbrio do contrato em 360 dias. Contudo, as concessionárias apresentaram um pedido de reexame do caso, suspendendo o prazo inicial, que teria vencido em março de 2013.

Na prática, o único avanço na negociação do pedágio até agora foi a antecipação e inclusão de obras nas rodovias. É o caso da construção de 14 quilômetros de pista dupla na BR-277, entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado – obra de R$ 50 milhões que não estava entre as obrigações da concessionária. Acontece que a duplicação representou o chamado degrau tarifário, com 3,82% a mais de reajuste na tarifa, além da reposição inflacionária que ocorre em todo mês de dezembro. Outros 3,82% serão acrescidos ao preço no final de 2014. Entre as obras antecipadas está a construção do contorno de Campo Largo, que foi trocada pelo adiamento da duplicação entre as cidades de Piraí do Sul e Jaguariaíva. Também foi adiantada a duplicação da BR-376, na ligação entre Ponta Grossa e Apucarana.