Governo proíbe fretamento de aviões

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Brasília e Rio – O ministro da Defesa, Waldir Pires, e os representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério do Turismo e da Infraero definiram ontem medidas preventivas para evitar problemas nos aeroportos no feriado de ano-novo. Não poderão mais ser contratados vôos charter, fretados pelas operadoras de turismo, e estão proibidos os casos de overbooking (reserva de passagens acima da capacidade dos aviões).

"Precisamos assegurar que os vôos previstos nos aeroportos tenham condições de atender às expectativas da população." O ministro não informou se o fretamento contribuiu para o caos no período de Natal nem deu detalhes sobre a vigência da medida.

Pires disse ainda que está comprovada a prática de overbooking pela empresa TAM, o que teria provocado a crise que começou na semana passada. Segundo ele, a empresa também cometeu outras irregularidades graves que tumultuaram a vida dos passageiros da companhia e provocaram o extravio de cerca de 3 mil bagagens. "Houve falhas graves não só no fretamento como no overbooking. Sem nenhuma dúvida, houve overbooking", disse o ministro.

A auditoria da Anac na TAM terminaria na noite de ontem, quando seriam definidas as responsabilidades da empresa e as punições que ela poderá sofrer. O relatório final da auditoria da Anac deve ser divulgado hoje.

Para o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Anchieta Hélcias, a prática do overbooking torna-se aceitável "até certo ponto". Segundo ele, as companhias são obrigadas a adotar o procedimento porque não há regulamentação que puna os clientes que não aparecem para embarcar. "O Procon só defende os passageiros. Já para as empresas, não há ninguém que as defenda." Além das festas de fim de ano, a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores, em 1.º de janeiro, deve aumentar o fluxo nos aeroportos. Ontem, o movimento era considerado normal nos principais terminais do país.

Sobre o caos nos aeroportos no último dia 20, a Infraero e a TAM trocam acusações. A empresa aérea diz que um dos principais motivos foi a queda no sistema de dados da Infraero, mas a estatal vem negando a informação. Ontem, a TAM divulgou relatório feito pela Telemar mostrando que, na semana passada, também houve falha na rede local da Infraero.

Já segundo relatório da estatal, seu sistema não havia falhado. A queda teria ocorrido apenas na rede da companhia aérea.