Em cumprimento à Lei Complementar Federal 141/2012, na manhã desta terça-feira (24), representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) apresentaram o relatório de gestão referente ao primeiro quadrimestre de 2014 durante reunião da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, na Sala de Comissões do Legislativo.
O conselheiro da Sesa, Rene José Moreira dos Santos, representando o secretário de estado da Saúde, Michelle Caputo Neto, que não pôde participar do encontro, apresentou as 16 diretrizes de governo da pasta e os resultados alcançados até o momento. Também estavam presentes o diretor executivo do Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde), Olavo Gasparin, e o superintendente de gestão da Sesa, Paulo Almeida. Da Comissão de Saúde da Alep, participaram da reunião o presidente, Dr. Batista (PMN), o vice-presidente, Adelino Ribeiro (PSL), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT).
De acordo com Moreira dos Santos, em 2014 a saúde dispõe de R$ 4,3 bilhões, incluídos no montante os 12% (R$ 3,4 bilhões) obrigatórios segundo previsão constitucional mais R$ 900 milhões de suplementação orçamentária. Na suplementação estão os R$ 401 milhões que não foram investidos em 2013, quando o governo aplicou apenas 9,05% da arrecadação para a saúde, e mais R$ 500 milhões a serem investidos pelo próprio governo. "Estamos trabalhando com uma meta acima dos 12% mínimos", disse Moreira dos Santos.
O relatório apresentado diz respeito às contas de janeiro a abril, período no qual foram gastos R$ 708 milhões com a saúde. Segundo o conselheiro, a Sesa pretende realizar investimentos em unidades próprias, como hospitais da secretaria e hospitais universitários, além de unidades regionais. "Daremos ênfase em unidades próprias e regionais, com grande investimento nos municípios".
Já o deputado Toninho Wandscheer afirmou que o governo estadual terá de criar programas específicos para conseguir investir todo o dinheiro disponível e que precisa ser gasto com a saúde. "É difícil criar as despesas legais necessárias para que o dinheiro que tem que gastar seja gasto em tempo hábil", disse.
