Governo propõe anistia para ICMS

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O governo do Paraná vai criar um novo Refis Estadual, dispensando de multas e juros o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) lançado até o dia 30 de novembro. A mensagem para incentivar o recolhimento do imposto foi entregue nesta terça-feira na Assembléia Legislativa pelo chefe da Casa Civil, Caito Quintana (PMDB). Pelo projeto, os créditos inscritos ou não em dívida ativa poderão ser pagos à vista até o dia 31 de janeiro de 2006, sem multas e juros.

Outra opção é o pagamento em até 48 parcelas mensais, com redução de 90% da multa e juros proporcionais ao número de meses. Quem optar pelo parcelamento em seis vezes, por exemplo, terá uma redução de 90% no valor dos juros vencidos. Já entre 36 e 48 parcelas, o desconto cai para 30%. Pela proposta, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100,00.

O chefe da Casa Civil, Caito Quintana, não soube informar quantas empresas estão inadimplentes nem o valor exato do imposto atrasado, mas calcula que o governo pode arrecadar R$ 200 milhões com a medida.

A oposição se adiantou em divulgar números extra-oficiais sobre o alcance do projeto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (PFL), afirmou que a dívida ativa do estado chega a R$ 12 bilhões, mas desse total, seria "recebível" cerca de R$ 1 bilhão, valor não recolhido por empresas que ainda estão em funcionamento.

O secretário da Fazenda, Heron Arzua, confirmou os valores e garantiu que teoricamente, seria possível o estado recuperar R$ 1 bilhão, mas deve entrar nos cofres públicos menos de 10% desse montante. "A esperança é de que entrasse uns R$ 100 milhões, mas pessoalmente duvido porque o dinheiro está curto na praça", disse. "Mas o governador tem viajado pelo interior e estão pedindo oportunidades para regularizar os débitos", contou.

Saiba o que diz a oposição sobre a proposta. Leia matéria completa na Gazeta do Povo