O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira que enviará para a Assembléia Legislativa, no dia 15 de fevereiro, um projeto de lei fixando o salário-mínimo no Paraná em R$ 437.
Se for aprovado, o novo salário deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como por exemplo os trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.
Mas o novo salário-mínimo regional não se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Segundo informe da assessoria de imprensa do governo, a mensagem do governador vai atender, num primeiro instante, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 390 mil trabalhadores, com um salário mínimo maior que o fixado pelo governo federal (R$ 350,00) e pelos governos estaduais do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67), únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.
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