Brasília (AE) O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso o projeto de lei que altera a lei dos crimes hediondos. O texto prevê que, no caso de réus primários condenados por crimes hediondos, a progressão para o regime semi-aberto poderá ser pedida com 1/3 da pena cumprida e para liberdade condicional, 2/3, como é hoje. O condenado poderá passar ao regime semi-aberto depois de ter cumprido a metade da pena. A lei também dirá que o réu precisa, necessariamente, começar a cumprir sua pena em regime fechado. O governo tomou a iniciativa de enviar o projeto depois que uma decisão do STF considerou inconstitucional a lei atual.
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
“Liberdade de expressão é especial”, diz Musk citando post sobre fechamento de escritório do X no Brasil
Moraes teria usado TSE para investigar participantes de protesto contra magistrados em Nova York
“Fujões” e “covardia”: candidatos repercutem ausência de Boulos, Nunes e Datena em debate
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião