Após notificação do governo, Google retira texto contra PL das Fake News da página inicial

O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciaram, nesta terça-feira (2), uma medida cautelar contra o Google para obrigar a empresa a tratar como publicidade o link que aparecia em sua página inicial, desde sexta-feira, com o título "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Menos de uma hora depois da notificação, o Google retirou o texto do ar.

O enlace direcionava os usuários ao blog oficial da empresa com um texto de opinião. Para a empresa, a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, poderá prejudicar a liberdade de expressão, favorecer produtores de notícias falsas e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet.

Para a Senacon, a distribuição do texto seria ilegal por interferir "na formação da opinião política" da sociedade civil mediante "moderação direcionada de conteúdo sobre tal proposição legislativa".

"O anúncio publicitário contra o PL 2630, veiculado na página de abertura do buscador Google, sem transparência, trata-se de informe publicitário do próprio Google manifestando sua posição quanto o PL, sem nenhuma sinalização de publicidade", escreveu o secretário nacional do Consumidor, Waldir Damous.

A medida cautelar do governo impõe também que a empresa informe à Senacon se está privilegiando esse conteúdo nas buscas sobre o PL das Fake News e o sinalize como publicidade.

O governo ainda determinou uma multa no valor de R$ 1 milhão por hora, em caso de descumprimento da medida cautelar, por parte do Google. A multa, segundo o governo, é "em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa", o que afetou na "harmonia e neutralidade das redes".

De acordo com o ministro Flávio Dino, a atuação do Google trata-se de uma "tentativa imoral de inverter os termos do debate", com a ideia de passar que o governo brasileiro quer censurar as redes sociais.

Para defender as medidas contra o Google, Flávio Dino citou duas organizações de esquerda: críticas do Sleeping Giants e o laboratório de ativismo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O NetLab apontou um suposto direcionamento do Google nas buscas sobre o projeto, para artigos na plataforma com críticas ao PL das Fake News. Esse anúncio foi questionado por especialistas, como Pedro Burgos, professor do Insper, que fez testes com abas anônimas e não encontrou o mesmo resultado.

O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (1), o Google e a Meta –empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp – a prestarem esclarecimentos por supostas práticas em suas plataformas contrárias ao PL das Fake News. O órgão questiona se houve alteração nos resultados de buscas e anúncios sem identificação contra a proposta.

O Google ainda não se pronunciou sobre a medida cautelar do governo. Em nota, publicada na noite desta segunda-feira (1), a empresa negou que estivesse ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL das Fake News em detrimento de publicações favoráveis ao texto. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, disse a big tech.